06/12/2024 06:36

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 13:11

Determinado o arquivamento
04/12/2024 17:23

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:26

Juntada de despacho
30/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/04/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:27

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
17/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 77335796
17/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 77335796
16/01/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77335796
16/01/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77335796
02/01/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 17:17

Conclusos para despacho
14/12/2023 13:34

Juntada de Petição de recurso
14/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/12/2023. Documento: 72728119
13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 72728119
12/12/2023 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72728119
11/12/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:41

Julgado procedente o pedido
27/11/2023 12:35

Conclusos para julgamento
27/11/2023 12:34

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/11/2023 23:59.
17/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 02:36

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 02:36

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 09:16

Conclusos para despacho
18/08/2023 14:43

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 11:00

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 66821772
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 66821772
16/08/2023 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 13:17

Expedição de Mandado.
16/08/2023 13:01

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 12:16

Conclusos para decisão
15/08/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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