22/05/2025 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/05/2025 08:59

Alterado o assunto processual
28/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 09:44

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:32

Juntada de Petição de apelação
04/12/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 127857484
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127857484
02/12/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127857484
02/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 06:09

Julgado improcedente o pedido
29/11/2024 11:55

Conclusos para julgamento
29/11/2024 11:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/09/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 83501038
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 83501038
28/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3027690-05.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] POLO ATIVO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para informarem a este juízo, em 5 (cinco) dias, se desejam produzir outras modalidades de provas além daquelas constantes nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada.

Eventual silêncio, no que se refere ao acima estabelecido, será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas por seu artigo 12.

Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, sigam os autos com vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
27/08/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83501038
27/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:29

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 78541096
08/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 78541096
07/02/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78541096
02/02/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 08:32

Conclusos para despacho
22/10/2023 04:07

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 15:35

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 69227628
22/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 69227628
21/09/2023 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito
08/09/2023 23:51

Conclusos para despacho
11/08/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:40

Conclusos para decisão
04/08/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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