16/04/2025 15:16

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:30

Juntada de despacho
18/10/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/09/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/09/2024 23:59.
19/08/2024 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
14/08/2024 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
13/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 18:10

Conclusos para despacho
30/04/2024 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2024 23:59.
10/04/2024 17:03

Juntada de Petição de recurso
08/04/2024 14:14

Juntada de Petição de recurso
05/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/04/2024. Documento: 83192950
04/04/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83192950
03/04/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83192950
03/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:36

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2024 14:51

Conclusos para julgamento
19/02/2024 14:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/11/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:33

Conclusos para despacho
06/10/2023 14:46

Juntada de Petição de réplica
28/09/2023 22:06

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 13:05

Juntada de documento de comprovação
21/08/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65665574
15/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 65665574
14/08/2023 17:55

Expedição de Carta precatória.
14/08/2023 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 18:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2023 15:50

Conclusos para decisão
10/08/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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