TJCE - 3028091-04.2023.8.06.0001

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO

CPF *29.***.*08-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 09:27

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 09:27

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 09:27

    Transitado em Julgado em 17/06/2025

  • 17/06/2025 06:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 05:18

    Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 09/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 01:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2025. Documento: 155453211

  • 23/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155453211

  • 22/05/2025 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155453211

  • 22/05/2025 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2025 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/05/2025 10:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/05/2025 19:15

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/05/2025 17:59

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2025 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2025 23:59.

  • 06/02/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 16:38

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2024 18:29

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 112700149

  • 08/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112700149

  • 07/11/2024 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112700149

  • 07/11/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 111734346

  • 31/10/2024 17:22

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 17:08

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 111734346

  • 30/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111734346

  • 30/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2024 00:00

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 30/09/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 15:10

    Juntada de despacho

  • 12/06/2024 15:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/06/2024 15:45

    Desentranhado o documento

  • 06/06/2024 15:45

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de apelação

  • 05/06/2024 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 09:29

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 09:12

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 02:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80155628

  • 23/02/2024 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 15:26

    Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

  • 21/02/2024 11:24

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 10:49

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/02/2024 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 07:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 04:08

    Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 01/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2024 23:59.

  • 08/01/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2023 04:08

    Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 18/12/2023 23:59.

  • 18/12/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2023. Documento: 72448680

  • 15/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 72448680

  • 14/12/2023 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72448680

  • 14/12/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 21:50

    Julgado procedente o pedido

  • 21/11/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 21:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2023 00:45

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 00:00

    Publicado Despacho em 16/11/2023. Documento: 71877141

  • 15/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71877141

  • 14/11/2023 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71877141

  • 14/11/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 12:25

    Juntada de Petição de réplica

  • 13/11/2023 18:29

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 18:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/10/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 00:47

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 00:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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