TJCE - 3028393-33.2023.8.06.0001

21/03/2025 17:30

Arquivado Definitivamente

16/12/2024 17:54

Juntada de decisão

15/05/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2024 14:22

Juntada de comunicação

02/04/2024 22:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/03/2024 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/03/2024 23:59.

07/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80300841

06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80300841

05/03/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80300841

28/02/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024 11:07

Conclusos para despacho

23/02/2024 04:47

Decorrido prazo de GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024 03:56

Decorrido prazo de CAMILA VIEIRA NUNES MOURA em 21/02/2024 23:59.

05/02/2024 16:53

Juntada de Petição de apelação

26/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 78572031

25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78572031

24/01/2024 12:16

Juntada de Petição de petição

24/01/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78572031

24/01/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024 14:52

Concedida a Segurança a LEANDRO OLIVEIRA PAIVA - CPF: *00.***.*68-96 (IMPETRANTE)

23/01/2024 12:54

Conclusos para julgamento

19/12/2023 06:19

Juntada de Petição de petição

17/12/2023 14:47

Juntada de Ofício

22/11/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023 01:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/11/2023 23:59.

31/10/2023 15:33

Juntada de Outros documentos

30/10/2023 09:42

Juntada de Petição de petição

29/10/2023 07:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2023 07:24

Juntada de Petição de diligência

22/10/2023 03:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/10/2023 23:59.

19/10/2023 04:55

Decorrido prazo de Supervisora do Núcleo de Estágio da Defensoria Pública do Estado do Ceará em 18/10/2023 23:59.

10/10/2023 00:41

Decorrido prazo de GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA em 09/10/2023 23:59.

05/10/2023 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023 17:29

Juntada de Petição de diligência

18/09/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 68848364

15/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 68848364

14/09/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68848364

13/09/2023 18:54

Expedição de Mandado.

13/09/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023 18:45

Concedida a Medida Liminar

12/09/2023 15:04

Conclusos para decisão

06/09/2023 09:03

Juntada de Petição de réplica

30/08/2023 10:25

Juntada de Petição de contestação

24/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 66891716

23/08/2023 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 66891716

22/08/2023 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023 17:02

Expedição de Mandado.

22/08/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023 09:38

Conclusos para decisão

14/08/2023 09:38

Distribuído por sorteio