26/11/2024 14:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/11/2024 14:04

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:04

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 08:54

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 14/11/2024 23:59.
26/11/2024 08:54

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15067060
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15067060
21/10/2024 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15067060
21/10/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido
15/10/2024 14:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2024 11:58

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 01/08/2024. Documento: 13688220
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 13688220
31/07/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3026544-26.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ELIAS DO VALE RODRIGUES DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Outubro de 2024. Intimem-se.

Publique-se.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza Relatora
30/07/2024 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13688220
30/07/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 20:18

Conclusos para despacho
24/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/07/2024. Documento: 13148221
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 13148221
23/07/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3026544-26.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ELIAS DO VALE RODRIGUES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 15/05/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 5997062) e o recurso protocolado no dia 21/05/2024 (ID. 13035012), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
22/07/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13148221
22/07/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:47

Recebidos os autos
20/06/2024 12:47

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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