11/09/2025 18:46

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2025 15:38

Erro ou recusa na comunicação
10/09/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
06/09/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:22

Decorrido prazo de ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 26620288
13/08/2025 10:21

Juntada de Petição de recurso especial
13/08/2025 08:39

Juntada de Petição de parecer
13/08/2025 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 26620288
12/08/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26620288
06/08/2025 20:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/08/2025 09:28

Conhecido o recurso de ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
05/08/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 25/07/2025. Documento: 25588678
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 25588678
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 04/08/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3026361-55.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
23/07/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25588678
23/07/2025 09:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/07/2025 12:43

Pedido de inclusão em pauta
18/07/2025 20:11

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:40

Conclusos para julgamento
16/06/2025 14:40

Conclusos para julgamento
16/06/2025 08:07

Conclusos para decisão
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:01

Juntada de Petição de parecer
23/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:13

Recebidos os autos
15/04/2025 11:13

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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