30/04/2025 15:45

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:24

Juntada de despacho
27/05/2024 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 21:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
09/05/2024 00:46

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 08/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84749228
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84749228
24/04/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84749228
23/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/04/2024. Documento: 84558084
22/04/2024 19:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/04/2024 14:51

Conclusos para decisão
22/04/2024 14:33

Juntada de Petição de apelação
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84558084
19/04/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84558084
19/04/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:51

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 10:04

Conclusos para decisão
18/11/2023 07:34

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 12:16

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:17

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70649520
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 68799731
18/10/2023 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68799731
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 68799731
17/10/2023 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68799731
12/09/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 12:29

Conclusos para despacho
07/09/2023 15:28

Juntada de Petição de contestação
03/09/2023 01:36

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 65652841
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 65652841
23/08/2023 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2023 11:47

Conclusos para decisão
10/08/2023 11:46

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/08/2023 11:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/08/2023 10:21

Declarada incompetência
08/08/2023 09:28

Conclusos para decisão
08/08/2023 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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