TJCE - 3026758-17.2023.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 04:07
Confirmada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2025 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 03:23
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 21/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 03:23
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 21/05/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 151144559
-
28/04/2025 09:01
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 151144559
-
28/04/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3026758-17.2023.8.06.0001 [Fruição / Gozo] REQUERENTE: MARIA LUCINEIDE VASCONCELOS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO
Vistos.
Proceda com a devida reativação e evolução de classe do presente processo para Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (12078).
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntar planilha de cálculos atualizados e discriminados, nos termos do art. 534, do CPC, bem como da Resolução nº 14/2023 do OETJCE "https://www.tjce.jus.br/precatorios/resolucao-n-o-14-2023-do-oetjce/": Art. 21.
O envio do ofício precatório para o Tribunal de Justiça junto ao SAPRE demanda a inserção das seguintes informações: [...]; V - a quantia devida aos beneficiários, se for o caso, indicando o valor total da requisição, segregando este em principal corrigido, saldo de juros e índice de juros aplicado; VII - data-base da atualização monetária dos valores, assim considerada a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação; XII - no caso de precatório cujos valores estejam submetidos a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, o número de meses a que se refere o crédito; [...]; Art. 22.
A inserção das informações necessárias à expedição do precatório reclama a indicação da página/ID do processo judicial junto do qual expedido, se eletrônico, e a juntada , em meio digital legível, das peças a seguir relacionadas, observadas as peculiaridades de cada caso: [...]; IX - memória de cálculos contendo de forma detalhada o valor principal corrigido, saldo de juros, os índices aplicados e a data base; Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
25/04/2025 13:39
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151144559
-
25/04/2025 09:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
25/04/2025 09:06
Processo Reativado
-
22/04/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 16:51
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 13:52
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2025 10:44
Juntada de despacho
-
26/01/2024 13:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
05/12/2023 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2023 23:59.
-
29/11/2023 02:52
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 27/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 00:01
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 27/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 11:49
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
20/11/2023 13:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
10/11/2023 13:27
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 12:05
Juntada de Petição de recurso
-
10/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2023. Documento: 70541464
-
09/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 70541464
-
08/11/2023 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70541464
-
08/11/2023 09:51
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 11:24
Julgado procedente em parte do pedido
-
11/10/2023 14:40
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 12:52
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 02:47
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 05/09/2023 23:59.
-
16/08/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 18:53
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 08:24
Juntada de Petição de réplica
-
14/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/08/2023. Documento: 65253325
-
14/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/08/2023. Documento: 65253325
-
11/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 65253325
-
11/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 65253325
-
10/08/2023 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/08/2023 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/08/2023 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65179054
-
04/08/2023 08:41
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 65111890
-
03/08/2023 18:49
Juntada de Petição de contestação
-
03/08/2023 01:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/08/2023 01:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 16:24
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
01/08/2023 10:38
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3026196-08.2023.8.06.0001
Luiz Glastony Luna Lima
Estado do Ceara
Advogado: Adryu Regis Rolim Fernandes
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/11/2024 10:19
Processo nº 3026278-39.2023.8.06.0001
Wmg Rodas LTDA
Estado do Ceara
Advogado: Viviane Angelica Ferreira Zica
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/07/2024 16:47
Processo nº 3026756-47.2023.8.06.0001
Maria Fabia Fernandes
Estado do Ceara
Advogado: Carlos Otavio de Arruda Bezerra
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 01/08/2023 10:30
Processo nº 3026156-26.2023.8.06.0001
Municipio de Fortaleza
Maria Valtelina Bezerra Santos
Advogado: Nathalia Guilherme Benevides Borges
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/11/2024 12:01
Processo nº 3026272-32.2023.8.06.0001
Estado do Ceara
Evyllen Ponte Aguiar
Advogado: Igor Leite Loiola
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/02/2025 15:40