04/09/2025 00:00

Publicado Despacho em 04/09/2025. Documento: 171797724
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171797724
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3026663-84.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: ANGELA MARIA ONOFRE DA SILVA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h.

Sobre as informações de Id 171772181, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
02/09/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171797724
02/09/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
01/09/2025 15:11

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:58

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ONOFRE DA SILVA LIMA em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 26/08/2025. Documento: 170158996
25/08/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170158996
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3026663-84.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: ANGELA MARIA ONOFRE DA SILVA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
22/08/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170158996
22/08/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:39

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:36

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 05:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 161085784
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 161085784
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3026663-84.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: ANGELA MARIA ONOFRE DA SILVA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.h.

Vistos e examinados. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 160920148, no prazo de 02 (dois) dias.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
18/06/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161085784
18/06/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:23

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:51

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:05

Conclusos para despacho
12/06/2025 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 03/06/2025. Documento: 157704446
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157704446
30/05/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157704446
30/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 04:29

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 17:33

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:21

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:30

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 152283305
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152283305
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3026663-84.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: ANGELA MARIA ONOFRE DA SILVA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos e examinados.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ANGELA MARIA ONOFRE DA SILVA contra o ESTADO DO CEARÁ, em que houve impugnação por parte desse alegando excesso de execução (ID. 137708885).

No ID. 141109792, o(a) exequente concordou com os valores apresentados pelo executado e requereu a respectiva homologação.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Considerando a concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pelo executado (ID. 141109792), hei por bem homologar os cálculos de ID. 137708887, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 14.125,74 (quatorze mil cento e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos), sendo R$ 12.841,59 (doze mil oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos) atinente ao crédito principal, e R$ 1.284,16 (um mil duzentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos) em relação aos honorários sucumbenciais, devendo a quitação ser realizada por ROPV, em ambos os casos, sem prejuízo da atualização devida.

Por oportuno, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais no percentual de 10% (vinte por cento).

Esclareço, outrossim, que a quitação dos honorários contratuais cobrados pelo patrono da parte autora se dará por dedução da quantia a ser recebida por esta, mediante destaque no competente requisitório.

Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, informar se o crédito exequendo é submetido à tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente) e, em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se são isentos ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD das minutas dos respectivos requisitórios, nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE.

Preclusa a decisão, e tendo a parte exequente fornecido as informações acima solicitadas, expeça(m)-se o(s) competente(s) requisitório(s).

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito
06/05/2025 15:47

Erro ou recusa na comunicação
06/05/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152283305
28/04/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 15:50

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 13/03/2025. Documento: 138367486
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138367486
11/03/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138367486
11/03/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:10

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/02/2025 13:35

Processo Reativado
11/02/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:34

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:52

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:24

Juntada de despacho
31/10/2023 21:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:27

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71137904
30/10/2023 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71137904
27/10/2023 04:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 10:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/10/2023. Documento: 70705210
24/10/2023 15:23

Conclusos para decisão
24/10/2023 15:00

Juntada de Petição de recurso
24/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 70705210
23/10/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70705210
23/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:34

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2023 13:38

Conclusos para julgamento
10/10/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:16

Conclusos para despacho
28/08/2023 09:41

Juntada de Petição de réplica
24/08/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:52

Conclusos para despacho
22/08/2023 02:56

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:55

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 21/08/2023 23:59.
11/08/2023 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 21:10

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/08/2023 18:58

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65178525
04/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65178323
03/08/2023 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 65045399
03/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 65045399
02/08/2023 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2023 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2023 23:12

Expedição de Mandado.
01/08/2023 18:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2023 12:55

Conclusos para decisão
31/07/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Intimação da Sentença • Arquivo

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