26/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 26/08/2025. Documento: 170162195
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170162195
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3026747-85.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: ERISON DE SOUSA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h.

Intime-se a parte autora para sanar as irregularidade citadas na certidão de Id 169202456, no prazo de 05 (cinco) dias.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
22/08/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170162195
22/08/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:14

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:34

Juntada de Certidão
05/08/2025 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 05:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 04:54

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 29/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:49

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 161454601
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 161454601
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 161454601
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 161454601
07/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3026747-85.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: ERISON DE SOUSA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos e examinados.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ERISON DE SOUSA SILVA contra o ESTADO DO CEARÁ, em que houve impugnação por parte desse alegando excesso de execução (ID. 154051042).

No ID. 156997971, o(a) exequente concordou com os valores apresentados pela parte executada e requereu a respectiva homologação.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Considerando a concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pela parte executada (ID. 156997971), hei por bem homologar os cálculos de ID. 154051043, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 5.760,26 (cinco mil, setecentos e sessenta reais e vinte e seis centavos), sendo R$ 4.984,97 (quatro mil novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos) atinente ao crédito principal e multa, e R$ 747,75 (setecentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos) em relação aos honorários sucumbenciais, devendo serem expedidos os competentes requisitórios (RPVs).

Por oportuno, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais no percentual de 18% (vinte e cinco por cento), conforme contrato de ID. 65075039.

Esclareço, outrossim, que a quitação dos honorários contratuais cobrados pelo patrono da parte exequente se dará por dedução da quantia a ser recebida por esta, mediante destaque no competente requisitório.

Quando do cumprimento, atentar-se para a divisão entre os causídicos (ID. 156997971).

Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, informar se o crédito exequendo é submetido à tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente) e, em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se são isentos ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD das minutas dos respectivos requisitórios, nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE.

Preclusa a decisão, e tendo a parte exequente fornecido as informações acima solicitadas, expeça(m)-se o(s) competente(s) requisitório(s).

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito
04/07/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161454601
04/07/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161454601
04/07/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:36

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 15:47

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 20/05/2025. Documento: 154669702
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154669702
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3026747-85.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: ERISON DE SOUSA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h.

Considerando a impugnação de Id 154051042, ouça-se a parte autora impugnada no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
16/05/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154669702
16/05/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:26

Conclusos para despacho
13/05/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/04/2025 11:39

Processo Reativado
07/04/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:56

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:46

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:18

Juntada de despacho
11/12/2023 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/12/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:09

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
08/12/2023 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72578645
28/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72578645
27/11/2023 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72578645
27/11/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2023. Documento: 71424833
24/11/2023 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/11/2023 13:16

Conclusos para decisão
24/11/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 71424833
23/11/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71424833
23/11/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:10

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2023 16:47

Conclusos para julgamento
26/10/2023 16:47

Cancelada a movimentação processual
22/09/2023 00:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/09/2023 23:59.
05/09/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:36

Conclusos para despacho
22/08/2023 02:39

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 21/08/2023 23:59.
09/08/2023 08:41

Juntada de Petição de réplica
06/08/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 17:31

Conclusos para despacho
04/08/2023 16:03

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65175660
04/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65175658
03/08/2023 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 13:16

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/08/2023 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 65099871
03/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 65099871
02/08/2023 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2023 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2023 20:24

Expedição de Mandado.
01/08/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:46

Conclusos para decisão
01/08/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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