03/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:14

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 09:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/05/2025 09:10

Processo Reativado
12/05/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:35

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:58

Juntada de despacho
06/12/2024 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2024 10:49

Alterado o assunto processual
04/12/2024 09:50

Juntada de resposta
04/12/2024 09:33

Juntada de resposta
04/12/2024 09:13

Alterado o assunto processual
26/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 112730523
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 112730523
08/11/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112730523
01/11/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:14

Conclusos para despacho
14/02/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 01:35

Decorrido prazo de RENATO BRAGA DO NASCIMENTO em 07/02/2024 23:59.
30/01/2024 19:11

Juntada de documento de comprovação
24/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 77233663
23/01/2024 10:52

Expedição de Carta precatória.
23/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78503707
22/01/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78503707
22/01/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:16

Julgado procedente o pedido
12/12/2023 15:41

Conclusos para julgamento
12/12/2023 15:41

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:44

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:23

Juntada de Petição de réplica
23/10/2023 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69704228
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 69704228
20/10/2023 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69704228
28/09/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:28

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:50

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 02:31

Decorrido prazo de RENATO BRAGA DO NASCIMENTO em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/08/2023 23:59.
21/08/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 13:34

Juntada de documento de comprovação
08/08/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 15:53

Juntada de Petição de diligência
08/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65220578
07/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65280866
04/08/2023 18:11

Expedição de Carta precatória.
04/08/2023 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2023 17:43

Expedição de Mandado.
04/08/2023 16:42

Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2023 16:23

Conclusos para decisão
03/08/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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