09/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 09/07/2025. Documento: 163742736
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163742736
08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3027455-38.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: JOSE JULIO RODRIGUES ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
07/07/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163742736
07/07/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:33

Conclusos para despacho
04/07/2025 07:41

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
18/06/2025 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 06:47

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158241148
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158241148
03/06/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158241148
03/06/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:49

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:19

Juntada de Certidão
30/05/2025 05:08

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 12:30

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 153064838
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153064838
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3027455-38.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: JOSE JULIO RODRIGUES ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos e examinados.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JOSÉ JÚLIO RODRIGUES ARAÚJO contra o ESTADO DO CEARÁ, em que houve impugnação por parte desse alegando excesso de execução (ID. 137194917).

No ID. 138859463, o(a) exequente concordou com os valores apresentados pelo executado e requereu a respectiva homologação.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Considerando a concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pelo executado (ID. 138859463), hei por bem homologar os cálculos de ID. 137038578, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 5.091,10 (cinco mil e noventa e um reais e dez centavos), sendo R$ 4.628,27 (quatro mil seiscentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos) atinente ao crédito principal e multa, e R$ 462,83 (quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos) em relação aos honorários sucumbenciais, devendo a quitação ser realizada por ROPV, em ambos os casos, sem prejuízo da atualização devida.

Por oportuno, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais no percentual de 18% (dezoito por cento).

Esclareço, outrossim, que a quitação dos honorários contratuais cobrados pelo patrono da parte autora se dará por dedução da quantia a ser recebida por esta, mediante destaque no competente requisitório.

Quando do cumprimento, atentar-se para a divisão entre os causídicos (ID. 138859463 - Pág. 03/04).

Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, informar se o crédito exequendo é submetido à tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente) e, em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se são isentos ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD das minutas dos respectivos requisitórios, nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE.

Preclusa a decisão, e tendo a parte exequente fornecido as informações acima solicitadas, expeça(m)-se o(s) competente(s) requisitório(s).

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito
13/05/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153064838
13/05/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:04

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 06/03/2025. Documento: 137328851
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137328851
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3027455-38.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: JOSE JULIO RODRIGUES ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h.

Considerando a impugnação de Id 137194917, ouça-se a parte autora impugnada no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
27/02/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137328851
27/02/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:21

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 06:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/02/2025 06:38

Processo Reativado
11/02/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:03

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 18:18

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:33

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:25

Juntada de despacho
24/10/2023 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/10/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:02

Conclusos para despacho
10/10/2023 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 03:42

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 03:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 03:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 03/10/2023 23:59.
22/09/2023 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69225246
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69225246
19/09/2023 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 68806909
19/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 68806909
18/09/2023 12:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/09/2023 11:32

Conclusos para decisão
18/09/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 68806909
18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 68806909
15/09/2023 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:02

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2023 12:26

Conclusos para julgamento
05/09/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 02:58

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:59

Conclusos para despacho
16/08/2023 08:40

Juntada de Petição de réplica
09/08/2023 15:51

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 14:01

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 65266791
09/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 65266791
08/08/2023 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 15:12

Juntada de Petição de diligência
08/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65310651
08/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65310649
07/08/2023 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2023 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 10:07

Expedição de Mandado.
06/08/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 23:09

Conclusos para decisão
03/08/2023 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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