12/06/2025 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
06/06/2025 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
03/06/2025 15:04

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 75212/2025
03/06/2025 15:04

Conclusos ao(à) Relator(a)
02/06/2025 15:30

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 75212 Data: 02/06/2025, às 15:30:41
02/06/2025 09:03

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
02/06/2025 04:07

Publicação, DJE - Divulgado em 30/05/2025
30/05/2025 13:45

Negado seguimento
27/05/2025 21:37

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES
27/05/2025 21:37

Conclusos ao(à) Relator(a)
27/05/2025 04:10

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
27/05/2025 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 26/05/2025
26/05/2025 18:39

Determino a distribuição
23/05/2025 16:54

Conclusos à Presidência
23/05/2025 16:54

Registrado à Presidência
22/05/2025 06:48

Autuado
21/05/2025 15:10

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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