08/08/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:51

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:24

Juntada de despacho
13/11/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/11/2024 14:04

Alterado o assunto processual
13/11/2024 02:55

Decorrido prazo de JORGE LINS LOPES DA CRUZ em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111580161
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111580161
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111580161
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111580161
28/10/2024 00:00

Intimação

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3026701-96.2023.8.06.0001 [Descontos Indevidos] REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO BENTO DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO R.H.

Contra a sentença ID 106007892, foi apresentado Recurso Inominado.

Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei nº12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42,§ 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 12-A introduzido pela Lei 13.728, de 31.10.2018).

Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000), independente de nova ordem judicial. À sejud.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital
25/10/2024 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111580161
25/10/2024 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111580161
22/10/2024 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 14:56

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:15

Juntada de Petição de recurso
18/10/2024 00:58

Decorrido prazo de JORGE LINS LOPES DA CRUZ em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:58

Decorrido prazo de HELDER LIMA DE LUCENA em 17/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2024. Documento: 106007892
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 106007892
01/10/2024 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106007892
01/10/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 20:05

Processo Reativado
01/10/2024 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2024 15:59

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 09:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/05/2024 19:33

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 19:32

Juntada de Certidão
16/04/2024 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:32

Decorrido prazo de HELDER LIMA DE LUCENA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:15

Decorrido prazo de JORGE LINS LOPES DA CRUZ em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 82776678
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 82776678
19/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82776678
19/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82776678
18/03/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82776678
18/03/2024 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82776678
18/03/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:07

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 10:04

Conclusos para julgamento
23/02/2024 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 20:57

Juntada de Petição de diligência
31/12/2023 06:32

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:11

Conclusos para despacho
01/09/2023 09:08

Juntada de Petição de réplica
31/08/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:21

Conclusos para despacho
11/08/2023 15:40

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 17:51

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/08/2023 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2023 16:01

Expedição de Mandado.
02/08/2023 14:25

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2023 16:09

Conclusos para decisão
31/07/2023 16:09

Distribuído por sorteio
31/07/2023 16:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/07/2023 16:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/07/2023 16:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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