23/03/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2024 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/02/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 00:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:47

Conclusos para decisão
06/02/2024 11:15

Juntada de Petição de recurso
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 77436358
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 77436358
24/01/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77436358
24/01/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:01

Julgado improcedente o pedido
20/12/2023 03:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 10:38

Conclusos para decisão
31/10/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:35

Conclusos para despacho
25/10/2023 10:53

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70688823
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 68808526
18/10/2023 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68808526
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 68808526
17/10/2023 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68808526
12/09/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 22:31

Conclusos para despacho
05/09/2023 09:50

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 18:41

Conclusos para despacho
17/07/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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