TJCE - 3025420-08.2023.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 11:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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31/05/2024 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2024 16:10
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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03/12/2023 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/12/2023 23:59.
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25/11/2023 02:26
Decorrido prazo de JULIA PEREIRA HENRIQUE DE ALMEIDA em 24/11/2023 23:59.
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16/11/2023 16:11
Conclusos para despacho
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10/11/2023 11:43
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/11/2023. Documento: 71262393
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08/11/2023 15:20
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71262393
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07/11/2023 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71262393
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07/11/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 16:52
Embargos de Declaração Acolhidos
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24/10/2023 03:16
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/10/2023 23:59.
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12/10/2023 03:18
Decorrido prazo de JULIA PEREIRA HENRIQUE DE ALMEIDA em 11/10/2023 23:59.
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05/10/2023 10:34
Conclusos para decisão
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29/09/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/09/2023. Documento: 68945073
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26/09/2023 10:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023 Documento: 68945073
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25/09/2023 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/09/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 01:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2023 23:59.
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15/09/2023 10:07
Julgado procedente o pedido
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14/09/2023 09:36
Conclusos para julgamento
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30/08/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
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20/08/2023 00:32
Decorrido prazo de JULIA PEREIRA HENRIQUE DE ALMEIDA em 18/08/2023 23:59.
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16/08/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 19:47
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 10:32
Conclusos para despacho
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08/08/2023 18:33
Juntada de Petição de réplica
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03/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/08/2023. Documento: 65098263
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02/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 64863034
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01/08/2023 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/07/2023 08:27
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2023 09:25
Conclusos para despacho
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26/07/2023 17:26
Juntada de Petição de contestação
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25/07/2023 19:24
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 09:05
Conclusos para despacho
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17/07/2023 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
31/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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