13/12/2024 08:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
13/12/2024 08:42

Juntada de Certidão
13/12/2024 08:42

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 07:30

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FERREIRA em 10/12/2024 23:59.
13/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15753152
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15753152
13/11/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15753152
13/11/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 20:50

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
12/11/2024 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2024 13:04

Juntada de Certidão
30/08/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:12

Decorrido prazo de SHIRLEY SILVA DE LIMA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:11

Decorrido prazo de SHIRLEY SILVA DE LIMA em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 20/08/2024. Documento: 13943021
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 13943021
19/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3025924-14.2023.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: SHIRLEY SILVA DE LIMA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Município de Fortaleza em face de Shirley Silva de Lima, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13912585.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
16/08/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13943021
16/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 22:03

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
15/08/2024 11:19

Recebidos os autos
15/08/2024 11:19

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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