27/09/2024 11:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/09/2024 11:22

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:22

Transitado em Julgado em 27/09/2024
18/09/2024 00:03

Decorrido prazo de FATIMA LUCIA VASCONCELOS DA SILVEIRA em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 12:25

Juntada de Petição de ciência
26/08/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 15:26

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-01 (RECORRENTE) e não-provido
21/08/2024 14:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/08/2024 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 10:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 21/06/2024. Documento: 12490647
20/06/2024 14:14

Juntada de Certidão
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 12490647
20/06/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3024575-73.2023.8.06.0001 RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: FÁTIMA LÚCIA VASCONCELOS DA SILVEIRA DESPACHO O recurso interposto pelo Instituto de Previdência do Município - IPM é tempestivo, visto que a intimação da Sentença foi feita no dia 15/04/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 5756545) e o recurso protocolado no dia 24/04/2024 (ID. 12485759), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Agosto de 2024.

Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
19/06/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12490647
19/06/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 18:39

Recebidos os autos
22/05/2024 18:39

Conclusos para despacho
22/05/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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