17/12/2024 15:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/12/2024 15:29

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:29

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de CICERO CEZAR QUEZADO FERNANDES em 10/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15067159
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15067159
14/11/2024 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15067159
14/11/2024 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 20:54

Conhecido o recurso de GRACE MEIRE DA SILVA - CPF: *55.***.*00-04 (RECORRIDO) e não-provido
12/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2024 14:56

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:49

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
31/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/08/2024 23:59.
19/08/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 11/07/2024. Documento: 13350016
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 13350016
10/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3024032-70.2023.8.06.0001 Recorrente: MUNICIPIO DE FORTALEZA Recorrido(a): GRACE MEIRE DA SILVA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de parcial procedência dos pedidos autorais (ID 12903213), proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, teve intimação por expedição eletrônica para o Município de Fortaleza em 10/04/2024 (quarta-feira), com registro de ciência no sistema PJE-1G em 22/04/2024 (segunda-feira). O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 23/04/2024 (terça-feira) e, excluindo-se da contagem o feriado do Dia do Trabalho, findaria em 07/05/2024 (terça-feira).

Tendo o recurso inominado (ID 12903219) sido interposto em 07/05/2024, o recorrente o fez tempestivamente. Desnecessário o preparo, ante a condição da parte recorrente de pessoa jurídica de direito público (Art. 1.007, § 1º, do CPC). Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95. Apresentadas contrarrazões (ID 12903224) pela recorrida, tempestivamente. Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
09/07/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13350016
09/07/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:59

Recebidos os autos
19/06/2024 14:59

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3025255-58.2023.8.06.0001

Gabriel Viana Brasil

Estado do Ceara

Advogado: Jose Cavalcante Cardoso Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/07/2023 09:47

Exibir Processo

Processo nº 3024491-72.2023.8.06.0001

Estado do Ceara

Francisco Marcilio Henrique da Silva

Advogado: Francisco Raimundo Malta de Araujo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/11/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 3024912-62.2023.8.06.0001

Eliel Willys Fernandes Costa

Estado do Ceara

Advogado: Jose Cavalcante Cardoso Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/08/2023 15:48

Exibir Processo

Processo nº 3024505-56.2023.8.06.0001

Joao Pedro da Costa Domingos

Instituto de Desenvolvimento Educacional...

Advogado: Jose Cavalcante Cardoso Neto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/03/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 3024834-68.2023.8.06.0001

Procuradoria Geral do Estado do Ceara

Jonatas Leandro Madeiro da Silva

Advogado: Danilo Lopes dos Santos

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/07/2024 08:16

Exibir Processo