09/07/2025 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 155327757
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 155327757
29/05/2025 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155327757
26/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/05/2025 23:59.
02/04/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/04/2025 11:22

Processo Reativado
31/03/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:04

Conclusos para decisão
20/12/2024 09:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/10/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:33

Conclusos para decisão
24/10/2024 08:52

Juntada de despacho
07/06/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/05/2024 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
18/04/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:45

Conclusos para despacho
27/02/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 09:26

Juntada de Petição de recurso
12/02/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 03:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 78913248
01/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78913248
31/01/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78913248
31/01/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:38

Julgado improcedente o pedido
30/01/2024 17:21

Conclusos para julgamento
30/01/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:41

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:26

Juntada de Petição de réplica
06/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 70324170
01/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 70324170
31/10/2023 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70324170
06/10/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:47

Conclusos para despacho
30/09/2023 01:00

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 14:27

Conclusos para despacho
21/07/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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