TJCE - 3025678-18.2023.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 170644168
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05/09/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 170644168
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05/09/2025 00:00
Intimação
R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.
Intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
04/09/2025 19:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170644168
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04/09/2025 19:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/08/2025 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 16:03
Conclusos para despacho
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26/08/2025 14:31
Juntada de Certidão
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12/08/2025 04:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.
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06/08/2025 04:35
Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 05/08/2025 23:59.
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06/08/2025 04:35
Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 05/08/2025 23:59.
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22/07/2025 01:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164583496
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14/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164583496
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14/07/2025 00:00
Intimação
Conclusos.
Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer o prazo para impugnação, certidão ID 162803504.
Do exposto, homologo os cálculos apresentados na ID 152952037, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 352,57 (trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), corresponde ao crédito da parte exequente FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA.
Proceda-se com a expedição da requisição de pequeno valor, dados bancários ID 152952036, observando que o exequente informou ser isento de imposto de renda.
Após a confecção da minuta provisória, retornem conclusos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
11/07/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164583496
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10/07/2025 10:46
Determinada expedição de Precatório/RPV
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01/07/2025 01:40
Conclusos para decisão
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10/06/2025 04:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/06/2025 23:59.
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27/05/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/05/2025 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/05/2025 19:24
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2025 10:34
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 15:47
Conclusos para despacho
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27/03/2025 15:46
Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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27/03/2025 15:46
Processo Reativado
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26/03/2025 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 13:21
Conclusos para decisão
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01/11/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 16:18
Arquivado Definitivamente
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29/10/2024 08:58
Juntada de despacho
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11/12/2023 13:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/12/2023 23:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2023 23:59.
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29/11/2023 00:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/11/2023 23:59.
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17/11/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2023 10:27
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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13/11/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
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11/11/2023 17:32
Conclusos para despacho
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11/11/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 16:12
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 10:21
Julgado procedente em parte do pedido
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19/10/2023 14:57
Conclusos para julgamento
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10/10/2023 02:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2023 23:59.
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02/10/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
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20/09/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 10:33
Conclusos para despacho
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11/09/2023 19:47
Juntada de Petição de réplica
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21/08/2023 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 11:16
Conclusos para despacho
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21/08/2023 11:06
Juntada de Petição de contestação
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10/08/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 09:28
Conclusos para decisão
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20/07/2023 09:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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