12/03/2025 15:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/03/2025 14:55

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:55

Transitado em Julgado em 12/03/2025
09/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16634407
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16634407
12/12/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16634407
12/12/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 04:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
10/12/2024 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2024 13:12

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/09/2024. Documento: 14433982
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14433982
24/09/2024 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14433982
24/09/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:59

Recebidos os autos
20/08/2024 09:59

Conclusos para despacho
20/08/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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