25/10/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 14:26

Juntada de despacho
13/05/2024 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/05/2024 23:42

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85084235
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85084235
30/04/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85084235
29/04/2024 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 17:02

Conclusos para decisão
12/04/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:05

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 05/04/2024 23:59.
18/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2024. Documento: 81061530
15/03/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 81061530
14/03/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81061530
14/03/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:56

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 08:44

Conclusos para julgamento
31/12/2023 07:22

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 16:19

Conclusos para despacho
22/11/2023 22:53

Juntada de Petição de réplica
22/11/2023 00:52

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 21/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:13

Conclusos para despacho
08/11/2023 09:15

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71006958
01/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71006958
31/10/2023 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71006958
31/10/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2023 15:10

Conclusos para decisão
11/07/2023 23:31

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63778302
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63778302
06/07/2023 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:03

Conclusos para decisão
06/07/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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