12/06/2025 17:09

Conclusos ao(à) Relator(a)
12/06/2025 17:09

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 81083/2025
11/06/2025 21:26

Petição - Petição Intercorrente - Petição: 81083 - Data: 11/06/2025, às 21:26:33, via Portal Único do CNJ.
17/04/2025 15:41

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 50914/2025
17/04/2025 15:41

Conclusos ao(à) Relator(a)
14/04/2025 22:18

Petição - Agravo Regimental - Petição: 50914 Data: 14/04/2025, às 22:18:09
28/02/2025 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
18/02/2025 05:09

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
18/02/2025 04:04

Publicação, DJE - Divulgado em 17/02/2025
17/02/2025 15:06

Não provido
07/01/2025 21:15

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
11/12/2024 21:27

Conclusos ao(à) Relator(a)
11/12/2024 21:27

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES
10/12/2024 04:45

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
10/12/2024 04:04

Publicação, DJE - Divulgado em 09/12/2024
09/12/2024 10:47

Determino a distribuição
05/12/2024 17:17

Conclusos à Presidência
05/12/2024 17:17

Registrado à Presidência
05/12/2024 14:39

Petição - Envio Complementar de Peças - Petição: 161049 Data: 05/12/2024, às 14:39:37
05/12/2024 13:53

Autuado
04/12/2024 13:01

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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