08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 161860409
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 3024799-11.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Concessão] REQUERENTE: NILCELIA MONTIZUMA NUNES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Sobre a impugnação de id. 161194863, apresentada pelo Estado do Ceará, intime-se o impugnado/exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
07/07/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161860409
26/06/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 20:20

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 151856968
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 3024799-11.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Concessão] REQUERENTE: NILCELIA MONTIZUMA NUNES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Considerando a juntada da planilha de cálculo pela parte exequente (ID's 132914360/132914362), intime-se o Estado do Ceará para, no prazo de trinta dias, querendo, apresentar impugnação ao pedido de Cumprimento de Sentença da obrigação de pagar. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito
12/05/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151856968
12/05/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 08:43

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
16/04/2025 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 13:59

Determinada a redistribuição dos autos
13/02/2025 14:30

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:17

Decorrido prazo de ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA em 12/12/2024 23:59.
26/11/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 124600816
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 124600816
19/11/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124600816
19/11/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:12

Processo Desarquivado
19/11/2024 09:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/11/2024 18:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/11/2024 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 00:00

Processo Reativado
11/11/2024 15:46

Conclusos para decisão
10/11/2024 21:16

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 09:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/11/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:36

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:08

Juntada de despacho
27/10/2023 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/10/2023 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70678726
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70436095
18/10/2023 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70436095
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70436095
17/10/2023 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70436095
10/10/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:13

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:35

Juntada de Petição de apelação
29/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2023. Documento: 68787390
28/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 68787390
27/09/2023 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68787390
27/09/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:27

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2023 11:21

Conclusos para julgamento
05/09/2023 08:34

Juntada de Petição de parecer
23/08/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:51

Juntada de Petição de réplica
24/07/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:40

Conclusos para despacho
21/07/2023 11:46

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64084771
11/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 64060856
10/07/2023 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 20:11

Conclusos para decisão
07/07/2023 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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