TJCE - 3025129-08.2023.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 19:59
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2025 19:59
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 22:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 19:39
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 15:24
Juntada de despacho
-
14/06/2024 11:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
16/03/2024 01:36
Decorrido prazo de JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 01:36
Decorrido prazo de JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.
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03/03/2024 04:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80319200
-
29/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80319200
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28/02/2024 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80319200
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26/02/2024 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 05:10
Decorrido prazo de JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.
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15/02/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
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09/02/2024 11:23
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 08:59
Juntada de Petição de apelação
-
02/02/2024 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78790489
-
01/02/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 18:33
Julgado procedente em parte do pedido
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20/12/2023 02:49
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 10:33
Conclusos para decisão
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31/10/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 16:50
Conclusos para despacho
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27/09/2023 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/09/2023 23:59.
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06/09/2023 19:12
Juntada de Petição de réplica
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29/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 65270641
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28/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 65270641
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25/08/2023 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/08/2023 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2023 10:25
Conclusos para despacho
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03/08/2023 09:22
Juntada de Petição de contestação
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31/07/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2023 17:06
Conclusos para decisão
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25/07/2023 16:18
Juntada de Petição de emenda à inicial
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25/07/2023 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2023 20:00
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 20:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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