TJCE - 3024796-56.2023.8.06.0001

29/08/2025 08:45

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 117132/2025

28/08/2025 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

28/08/2025 09:49

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 117132 Data: 28/08/2025, às 09:49:15

11/06/2025 08:00

Conclusos ao(à) Relator(a)

09/06/2025 16:37

Petição - Petição Intercorrente - Petição: 79019 - Data: 09/06/2025, às 16:37:45, via Portal Único do CNJ.

25/04/2025 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

25/04/2025 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

22/04/2025 21:07

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

15/04/2025 04:11

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

15/04/2025 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 14/04/2025

14/04/2025 13:31

Negado seguimento

07/04/2025 20:10

Distribuído - MIN. FLÁVIO DINO

07/04/2025 20:10

Conclusos ao(à) Relator(a)

07/04/2025 05:47

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

07/04/2025 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 04/04/2025

04/04/2025 19:20

Determino a distribuição

04/04/2025 12:00

Conclusos à Presidência

04/04/2025 12:00

Registrado à Presidência

02/04/2025 15:25

Autuado

01/04/2025 14:10

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.