TJCE - 3024796-56.2023.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2024 17:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
14/05/2024 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 12:24
Conclusos para despacho
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14/05/2024 12:24
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 00:03
Decorrido prazo de ELIEL WILLYS FERNANDES COSTA em 09/05/2024 23:59.
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02/05/2024 00:00
Publicado Despacho em 02/05/2024. Documento: 85191796
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01/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85191796
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30/04/2024 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85191796
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30/04/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 15:27
Conclusos para despacho
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17/04/2024 12:01
Juntada de Certidão
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16/04/2024 09:21
Juntada de Certidão
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15/02/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 78202193
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14/02/2024 16:34
Conclusos para despacho
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14/02/2024 16:26
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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09/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 78202193
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08/02/2024 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78202193
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08/02/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 01:41
Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 01:41
Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 01:41
Decorrido prazo de JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 00:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/02/2024 23:59.
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03/02/2024 05:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
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24/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78202193
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24/01/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78202193
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22/01/2024 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78202193
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22/01/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 12:20
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
11/01/2024 11:33
Conclusos para decisão
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11/01/2024 11:31
Juntada de Petição de recurso
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08/01/2024 10:12
Julgado improcedente o pedido
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24/12/2023 17:57
Conclusos para julgamento
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20/12/2023 14:43
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2023 12:51
Conclusos para despacho
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23/11/2023 11:33
Juntada de Petição de resposta
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23/11/2023 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2023 14:58
Juntada de Petição de réplica
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22/11/2023 13:03
Conclusos para despacho
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22/11/2023 10:50
Juntada de Petição de contestação
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06/10/2023 07:53
Juntada de entregue (ecarta)
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22/09/2023 12:33
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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06/09/2023 02:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/09/2023 23:59.
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23/08/2023 16:11
Conclusos para julgamento
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19/08/2023 00:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/08/2023 23:59.
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10/08/2023 10:07
Juntada de Petição de petição
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25/07/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 12:35
Juntada de Petição de réplica
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17/07/2023 10:49
Conclusos para despacho
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15/07/2023 11:22
Juntada de Petição de contestação
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14/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64208143
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13/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64208143
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12/07/2023 23:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/07/2023 23:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/07/2023 23:51
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 16:56
Não Concedida a Antecipação de tutela
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07/07/2023 17:30
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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