30/10/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:29

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:11

Juntada de despacho
28/02/2024 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/02/2024 04:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:44

Decorrido prazo de Lucas Pinheiro de Freitas em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 17:07

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
29/01/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 77460360
25/01/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/01/2024 11:31

Conclusos para decisão
24/01/2024 09:54

Juntada de Petição de recurso
24/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 77460360
23/01/2024 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77460360
23/01/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 19:12

Julgado improcedente o pedido
08/10/2023 04:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 11:08

Conclusos para julgamento
04/10/2023 11:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/09/2023 12:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/09/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:09

Conclusos para decisão
19/09/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 07:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/08/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:03

Conclusos para despacho
23/08/2023 02:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/08/2023 23:59.
20/07/2023 04:38

Decorrido prazo de Lucas Pinheiro de Freitas em 18/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 63423996
03/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63423996
30/06/2023 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:46

Conclusos para decisão
29/06/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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