TJCE - 3023589-22.2023.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 14:22
Conclusos para despacho
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22/05/2025 06:28
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/05/2025 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/04/2025 11:11
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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24/04/2025 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 10:41
Conclusos para despacho
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24/04/2025 08:56
Juntada de Certidão
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19/04/2025 23:29
Processo Reativado
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09/04/2025 09:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/04/2025 14:53
Conclusos para decisão
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07/04/2025 22:47
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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07/04/2025 17:04
Arquivado Definitivamente
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07/04/2025 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 16:19
Conclusos para despacho
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07/04/2025 16:05
Juntada de despacho
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30/01/2024 12:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/01/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2024 03:54
Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 23/01/2024 23:59.
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25/01/2024 16:13
Conclusos para despacho
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25/01/2024 16:11
Juntada de Certidão
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20/12/2023 03:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2023 23:59.
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16/12/2023 07:44
Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 13/12/2023 23:59.
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12/12/2023 00:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/12/2023 23:59.
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06/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 72771015
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05/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72771015
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04/12/2023 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72771015
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28/11/2023 14:51
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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28/11/2023 12:02
Conclusos para decisão
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28/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2023. Documento: 71806043
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27/11/2023 22:39
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 09:05
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 71806043
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24/11/2023 08:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71806043
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23/11/2023 23:20
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 17:59
Julgado procedente o pedido
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09/08/2023 02:18
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARÁ em 07/08/2023 23:59.
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31/07/2023 12:38
Conclusos para julgamento
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31/07/2023 09:01
Juntada de Petição de petição
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23/07/2023 20:46
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2023 11:15
Conclusos para despacho
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11/07/2023 23:26
Juntada de Petição de réplica
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28/06/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/06/2023.
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27/06/2023 11:55
Conclusos para despacho
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27/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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26/06/2023 17:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/06/2023 17:47
Juntada de Petição de certidão (outras)
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26/06/2023 15:19
Juntada de Petição de contestação
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26/06/2023 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/06/2023 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2023 14:05
Expedição de Mandado.
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26/06/2023 10:15
Concedida a Antecipação de tutela
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26/06/2023 09:40
Conclusos para decisão
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26/06/2023 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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