TJCE - 3016252-79.2023.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Polo Ativo

Partes

ANTONIO GOMES FILHO

CPF *46.***.*76-53

Advogados

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO

OAB: 9497/CE

CPF *09.***.*66-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

Nenhuma movimentação encontrada.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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