08/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 169618070
05/09/2025 00:00

Intimação

FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA registrado(a) civilmente como FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H. Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado. Devidamente intimado, o requerido/executado deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação. É o que basta relatar.

Decido. Do exposto, HOMOLOGO os cálculos de id. 161506321, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 3.086,68 (três mil e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos), correspondente ao crédito do exequente FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. Intimem-se as partes para ciência desta decisão, prazo de 10 (dez) dias. Após o decurso do prazo, que seja confeccionada a ROPV, observando que o exequente informou que o crédito é isento de imposto de renda, dados bancários em ID 161506320. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito.
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 169618070
04/09/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169618070
04/09/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 18:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/08/2025 13:19

Conclusos para despacho
01/08/2025 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:25

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:25

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
01/07/2025 17:25

Processo Reativado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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