27/06/2023 12:36

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 09:00

Juntada de Certidão
11/04/2023 09:10

Transitado em Julgado em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:05

Decorrido prazo de JOAQUIM HOLANDA CRUZ em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:05

Decorrido prazo de JOAQUIM HOLANDA CRUZ em 21/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2023.
27/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA 3ª Turma Recursal ACÓRDÃO Nº PROCESSO: 0625905-47.2022.8.06.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA AGRAVADO: ARTUR GOMES DE ARAUJO PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: Acordam os membros da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto da Relatora.

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0625905-47.2022.8.06.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA AGRAVADO: ARTUR GOMES DE ARAUJO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONCURSO PÚBLICO.

JULGAMENTO DO FEITO NA ORIGEM.

PERDA DO OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO.

ACÓRDÃO Acordam os membros da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto da Relatora.

Fortaleza, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza Relatora RELATÓRIO E VOTO Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Federal nº 9.099/95.

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Estado do Ceará, irresignado com decisão interlocutória nos autos nº 0220287-86.2022.8.06.0001 proferida pelo juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, que concedeu tutela provisória de urgência, em favor do ora agravado: Todavia, compulsando os autos de nº 0220287-86.2022.8.06.0001, verifiquei que houve o julgamento de mérito em primeira instância id. 53239712.

Conclui-se, portanto, que este Agravo de Instrumento está prejudicado pela perda do objeto, ante a superveniência de sentença na ação principal.

Desta forma, à firme Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, urge declarar que desapareceu a ratio justificadora da pretensão insurgente.

Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

PREVIDÊNCIA PRIVADA.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

LIQUIDAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JULGAMENTO DEFINITIVO DO PROCESSO PRINCIPAL.

PERDA DE OBJETO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1.

O julgamento definitivo do processo principal, cujo pedido foi julgado improcedente, enseja a superveniente perda de objeto do recurso interposto contra o acórdão que decidiu agravo de instrumento manejado na fase de liquidação provisória da condenação. 2.

Agravo interno julgado prejudicado. (AgInt no AREsp 1328550 / DF.

Rel.

Ministro Raul Araújo.

Quarta Turma.

Data do Julgamento 19/03/19) Com tais considerações, depreende-se que não subsiste o objeto da presente Impugnação, posto que a matéria sub judice já foi decidida na instância de origem.

Ante o exposto, voto por julgar prejudicado o Recurso em apreço.

Sem condenação em custas judiciais.

Sem condenação em honorários de sucumbência.

Fortaleza, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza Relatora
25/02/2023 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2023 22:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 19:17

Prejudicado o recurso
24/02/2023 00:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/02/2023 23:59.
22/02/2023 13:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/02/2023 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2023 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2023 12:51

Juntada de Certidão
19/01/2023 22:59

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 00:00

Publicado Despacho em 14/12/2022.
13/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0625905-47.2022.8.06.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA AGRAVADO: ARTUR GOMES DE ARAUJO DESPACHO Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual.

Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Intimem-se.

Publique-se.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza Relatora
13/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 20:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 17:22

Conclusos para despacho
06/12/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:15

Juntada de Certidão
06/12/2022 14:14

Juntada de documento de comprovação
09/10/2022 17:12

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/09/2022 13:38

Mov. [28] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão
27/09/2022 00:00

Mov. [27] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 26/09/2022 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 2935
22/09/2022 20:03

Mov. [26] - Documento
22/09/2022 19:43

Mov. [25] - Expedição de Ofício
25/08/2022 06:25

Mov. [24] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2022 06:25

Mov. [23] - Expedição de Decisão Interlocutória
14/06/2022 00:00

Mov. [22] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 13/06/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2864
09/06/2022 14:07

Mov. [21] - Concluso ao Relator
09/06/2022 13:53

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA
09/06/2022 10:19

Mov. [19] - Expedido Termo de Autuação
09/06/2022 09:25

Mov. [18] - Recebidos Autos por Declínio de Competência
08/06/2022 15:27

Mov. [17] - Enviados os autos por declínio de competência: Declínio de Competencia Foro destino: Fórum das Turmas Recursais
08/06/2022 10:27

Mov. [16] - Enviados Autos Digitais da Divisão de Recursos Cíveis para SEJUD
08/06/2022 10:27

Mov. [15] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida: .
03/06/2022 10:40

Mov. [14] - Documento: Nº Protocolo: TJCE.22.00087354-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2022 14:55
03/06/2022 10:40

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: TJCE.22.00087354-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2022 14:55
26/05/2022 09:45

Mov. [12] - Expedição de Ofício (Nomral)
18/05/2022 22:13

Mov. [11] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória
24/04/2022 02:02

Mov. [10] - Expedição de Certidão
19/04/2022 00:00

Mov. [9] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 18/04/2022 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 2825
13/04/2022 09:22

Mov. [8] - Expedida Certidão de Informação
13/04/2022 07:39

Mov. [7] - Ato ordinatório
13/04/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 12/04/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2823
12/04/2022 10:40

Mov. [5] - Enviados Autos Digitais para Divisão de Recurso Cíveis
12/04/2022 10:39

Mov. [4] - Incompetência: Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública, cujo órgão competente para aprecia-lo é a Turma Recursal da Fazenda Pública. Remetam-se os autos ao juízo com
08/04/2022 15:02

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação: Distribuição/Conclusão
08/04/2022 15:02

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio: Órgão Julgador: 63 - 3ª Câmara Direito Público Relator: 1489 - FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES
08/04/2022 14:27

Mov. [1] - Processo Autuado: NUCDIS Núcleo de Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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