25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3003121-38.2022.8.06.0012 REQUERENTE (A)(S): Nome: TALITA VIEIRA DOS SANTOSEndereço: Rua Miguel Gonçalves, 209, - até 299/300, Montese, FORTALEZA - CE - CEP: 60420-480Nome: CAIRO DE OLIVEIRA ALVAROEndereço: Rua Miguel Gonçalves, 209, - até 299/300, Montese, FORTALEZA - CE - CEP: 60420-480 REQUERIDO (A)(S): Nome: GOL LINHAS AÉREAS S/AEndereço: Praça Senador Salgado Filho, S/N, Terreo Aerea Publica Ent Eixos 46-48 O-P Sala De G, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-340 VALOR DA CAUSA: R$ 24.862,17 DESPACHO Intime-se a parte exequente, para no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a impugnação apresentada pela parte executada. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 329/2025 - Diretoria do FCB )
26/05/2025 00:00

Intimação

Processo n. 3003121-38.2022.8.06.0012 Cumpra-se o despacho de ID 142621925 na íntegra, intimando-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor remanescente, conforme cálculo de ID 151220440.

Caso não haja o cumprimento voluntário da obrigação na data aprazada, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, incluindo-se, em seguida, na pauta de penhora on-line (SISBAJUD).

Não sendo localizados ativos financeiros da parte executada, realize-se pesquisa junto ao sistema RENAJUD, anotando-se cláusula de intransferibilidade para os veículos de propriedade da parte executada, desde que livres de restrição.

Inexistindo ativos e bens em nome da parte executada, expeça-se mandado de penhora convencional.

Caso não haja êxito nas tentativas acima, intime-se de logo a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
04/04/2025 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3003121-38.2022.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). HAYDA CARLA DE VASCONCELOS LAPENDA FRANCKLIN Pela presente, fica V.

Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da expedição dos alvarás judiciais, bem como do envio dos mesmos à Caixa Econômica Federal, através do e-mail desta Unidade Judiciária, conforme ID 142621925/142812806 e ID 145083198/145083202 , respectivamente. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
05/02/2025 00:00

Intimação

Processo em fase de cumprimento de sentença.

Ajuste-se no sistema.

Empós, intime-se a parte executada para cumprir a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523 do Código de Processo Civil.

Caso não haja o cumprimento voluntário da obrigação na data aprazada, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para elaborar os cálculos e, caso não o tenha, que a Secretaria providencie a mencionada elaboração, incluindo-se, em seguida, na pauta de penhora on-line (SISBAJUD).

Não sendo localizados ativos financeiros da parte executada, realize-se pesquisa junto ao sistema RENAJUD, anotando-se cláusula de intransferibilidade para os veículos de propriedade da parte executada, desde que livres de restrição.

Inexistindo ativos e bens em nome da parte executada, expeça-se mandado de penhora convencional.

Caso não haja êxito nas tentativas acima, intime-se de logo a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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