29/05/2023 00:00

Publicado Sentença em 29/05/2023.
26/05/2023 15:08

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 15:08

Juntada de Certidão
26/05/2023 15:08

Transitado em Julgado em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA JUÍZO DE DIREITO DA 24ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 3000034-29.2022.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: MT CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME PROMOVIDO: ANGRA PINHEIRO LEITE DE LIMA *22.***.*66-77 e outros SENTENÇA Trata-se de reclamação cível que tinha por objetivo a cobrança de contrato de prestação de serviço, na qual a parte autora requereu a desistência, conforme petição de ID n° 59311107.

Aplicando-se ao caso os princípios da celeridade e economia processuais, além da informalidade do procedimento, este juízo entende desnecessária a intimação da parte contrária para manifestar-se a respeito da sua aquiescência, já que fora alegado pela própria parte reclamante que as partes firmaram acordo extrajudicial.

Registre-se, de logo, o teor do ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.

Dispõe o art. 485, VIII, do CPC, que o processo será extinto sem julgamento de mérito quando a parte desistir da ação, o que na hipótese em exame ocorreu.

Em consequência, com fundamento no art. 51, caput, da Lei n. 9099/95 c/c o art. 485, VIII, do CPC, homologo, por sentença, para que a desistência surta seus efeitos e julgo extinto o presente processo.

Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

Sem honorários.

P.R.I. e, ao arquivo, de logo, em razão da ausência de sucumbência, com a certificação do trânsito em julgado.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
25/05/2023 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 22:34

Extinto o processo por desistência
23/05/2023 10:34

Conclusos para julgamento
18/05/2023 15:55

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
04/05/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.
03/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3000034-29.2022.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (CERTIDÃO E INTIMAÇÃO CANCELAMENTO AUDIÊNCIA) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE – Arts. 129-133), que a audiência de conciliação designada nestes autos eletrônicos para o dia 02/05/2023 - 8:30 horas fora cancelada, tendo em vista as ausências de citações das partes promovidas, até o presente, conforme documento de id nº. 58473903 (Certidão Oficial de Justiça - Carta Precatória Cível), sem êxito para o endereço diligenciado.

Certifico mais, neste mesmo Ato Ordinatório, considerando que as citações/intimações das partes requeridas/executadas não logrou êxito, que procedo a INTIMAÇÃO da parte Autora, eletronicamente, para indicar o endereço atual e correto da parte demandada, no prazo de 10 (dez) dias, como forma de emenda à inicial, e por inexistir citação editalícia no Sistema dos Juizados Especiais Estadual, não se aplicando o § 1º do art. 319, do NCPC, e/ou, ainda, em igual prazo, requerer o que entender de direito.

Dou fé.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
02/05/2023 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 07:48

Audiência Conciliação cancelada para 02/05/2023 08:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/05/2023 07:47

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 16:08

Juntada de documento de comprovação
25/01/2023 15:52

Juntada de resposta
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
13/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Por ordem da MM.

Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 02/05/2023 08:30, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado.

O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95).

Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meios dos contatos: E-mail: [email protected] / Whatsapp: (85) 98112-6046 - somente mensagem de texto / Tel: 3262-2617.

Eu, SANDRA MARA VICTOR, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE.

Fortaleza, 12 de janeiro de 2023.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
12/01/2023 15:10

Expedição de Carta precatória.
12/01/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2023 13:47

Juntada de Certidão
12/01/2023 12:04

Audiência Conciliação designada para 02/05/2023 08:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
15/12/2022 22:20

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3000034-29.2022.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (CERTIDÃO E INTIMAÇÃO CANCELAMENTO AUDIÊNCIA) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE – Arts. 129-133), que a audiência de conciliação designada nestes autos eletrônicos para o dia 14/12/2022 - 11:00 horas fora cancelada, tendo em vista as ausências de citações das partes promovidas, até o presente, conforme documento de id nº. 52126959 (Despacho Juízo Deprecado).

Assim, seguem os autos conclusos para deliberação juízo.

Dou fé.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
15/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 10:42

Conclusos para despacho
14/12/2022 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:39

Audiência Conciliação cancelada para 14/12/2022 11:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/12/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 15:54

Juntada de documento de comprovação
26/08/2022 09:21

Expedição de Carta precatória.
25/08/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 10:51

Juntada de Certidão
25/08/2022 10:49

Audiência Conciliação designada para 14/12/2022 11:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/08/2022 15:44

Audiência Conciliação cancelada para 24/08/2022 13:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/08/2022 15:44

Audiência Conciliação designada para 24/08/2022 13:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/08/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 08:59

Audiência Conciliação cancelada para 01/08/2022 09:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/07/2022 16:09

Juntada de documento de comprovação
01/07/2022 15:38

Juntada de documento de comprovação
30/06/2022 13:27

Expedição de Carta precatória.
29/06/2022 23:26

Juntada de Certidão
01/06/2022 09:34

Juntada de ata da audiência
01/06/2022 09:24

Audiência Conciliação designada para 01/08/2022 09:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/06/2022 09:22

Audiência Conciliação realizada para 01/06/2022 09:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/04/2022 08:33

Juntada de documento de comprovação
07/04/2022 10:55

Juntada de documento de comprovação
07/04/2022 10:53

Juntada de documento de comprovação
31/03/2022 14:50

Juntada de documento de comprovação
17/03/2022 14:09

Expedição de Carta precatória.
17/03/2022 11:00

Juntada de ata da audiência
17/03/2022 10:51

Juntada de ata da audiência
17/03/2022 10:45

Audiência Conciliação designada para 01/06/2022 09:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/03/2022 10:44

Audiência Conciliação realizada para 17/03/2022 10:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/02/2022 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 09:42

Juntada de Certidão
14/01/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 16:29

Audiência Conciliação designada para 17/03/2022 10:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
14/01/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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