23/02/2023 14:21

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 14:21

Juntada de Certidão
23/02/2023 14:21

Transitado em Julgado em 17/02/2023
23/02/2023 13:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n – Centro – Maracanaú-CE – CEP 61.905-155 Fone: (85) 3371-8753 / WhatsApp: (85) 9.8138-4617 / E-mail: [email protected] Processo nº 3001577-22.2021.8.06.0118 EXEQUENTE: VALCLENIA FALCAO DO NASCIMENTO - ME EXECUTADO: FRANCISCO FERNANDES DE ASSIS FILHO, MARIA ORACIANA PEREIRA LIMA FERNANDES SENTENÇA Vistos etc., Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência, cujo termo repousa no ID 54605530 e requereram a sua homologação por sentença.

Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, verbis: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;” Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado.

Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito Titular Assinado por Certificação Digital
16/02/2023 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 08:24

Juntada de Certidão
16/02/2023 08:20

Juntada de Certidão
02/02/2023 16:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/02/2023 16:00

Homologada a Transação
02/02/2023 14:47

Conclusos para julgamento
02/02/2023 13:27

Audiência Conciliação realizada para 02/02/2023 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
16/12/2022 08:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/nº – Piratininga – Maracanaú-CE – CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753/(85) 9.8732-2320 Processo nº 3001577-22.2021.8.06.0118 EXEQUENTE: VALCLENIA FALCAO DO NASCIMENTO - ME EXECUTADO: FRANCISCO FERNANDES DE ASSIS FILHO, MARIA ORACIANA PEREIRA LIMA FERNANDES Parte a ser intimada: DR(A).

JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES INTIMAÇÃO (Diário Eletrônico) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) que a Audiência de Conciliação designada para o dia 02/02/2023 10:20 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, o sistema Microsoft Office 365/Teams, plataforma de vídeo conferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet.

Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/ca2f22 Ou através do QR CODE: ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência.

Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS.

OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato “OGG”.

A parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (ENUNCIADO CÍVEL n° 8 do Sistema dos Juizados Especiais - TJCE).

Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú do Estado do Ceará, aos 13 de dezembro de 2022.

Eu, FELIPE TOBIAS CUNHA DE SA, expedi a presente intimação por ordem da MMª.

Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária e sob a coordenação do Supervisor de Unidade Judiciária.

MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Supervisora de Unidade Judiciária
15/12/2022 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2022 12:42

Juntada de Certidão
13/12/2022 12:39

Juntada de Certidão
09/12/2022 09:07

Juntada de Certidão
08/12/2022 14:28

Audiência Conciliação designada para 02/02/2023 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
19/11/2022 08:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/10/2022 21:57

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 14:09

Conclusos para despacho
26/10/2022 14:09

Juntada de Certidão
20/10/2022 10:25

Juntada de Certidão
20/10/2022 10:19

Juntada de Certidão
14/10/2022 09:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/10/2022 21:38

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2022 15:31

Conclusos para despacho
09/09/2022 21:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/09/2022 16:43

Juntada de Certidão
09/09/2022 15:11

Juntada de Certidão
07/09/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 08:11

Conclusos para despacho
05/09/2022 14:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/09/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 10:41

Conclusos para despacho
01/09/2022 17:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/08/2022 21:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 21:22

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 13:14

Conclusos para despacho
30/08/2022 13:14

Juntada de Certidão
19/08/2022 15:03

Juntada de Certidão
19/08/2022 15:01

Juntada de Certidão
12/08/2022 08:51

Processo Desarquivado
11/08/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 10:33

Conclusos para decisão
05/08/2022 09:44

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/06/2022 00:00

Arquivado Definitivamente
16/06/2022 00:00

Juntada de Certidão
16/06/2022 00:00

Transitado em Julgado em 13/06/2022
10/06/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 12:10

Juntada de Certidão
09/06/2022 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DE ASSIS FILHO em 08/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA ORACIANA PEREIRA LIMA FERNANDES em 08/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DE ASSIS FILHO em 08/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA ORACIANA PEREIRA LIMA FERNANDES em 08/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 16:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/05/2022 16:26

Homologada a Transação
31/05/2022 12:48

Conclusos para julgamento
25/05/2022 22:46

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/05/2022 09:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/05/2022 09:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/05/2022 08:44

Juntada de Certidão
05/05/2022 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 10:30

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/05/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 08:43

Conclusos para despacho
13/04/2022 21:53

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/04/2022 14:03

Processo Desarquivado
12/04/2022 23:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 17:44

Conclusos para decisão
11/04/2022 17:31

Conclusos para decisão
06/04/2022 10:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/03/2022 00:49

Decorrido prazo de MARIA ORACIANA PEREIRA LIMA FERNANDES em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DE ASSIS FILHO em 30/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 11:23

Arquivado Definitivamente
28/03/2022 11:23

Juntada de Certidão
28/03/2022 11:23

Transitado em Julgado em 15/03/2022
26/03/2022 01:17

Decorrido prazo de JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES em 21/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 10:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/03/2022 10:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/03/2022 09:15

Juntada de Certidão
07/03/2022 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 13:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/02/2022 20:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/02/2022 20:12

Homologada a Transação
18/02/2022 09:52

Conclusos para julgamento
17/02/2022 15:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/02/2022 10:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/02/2022 09:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/02/2022 14:33

Conclusos para julgamento
02/02/2022 23:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/02/2022 21:07

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 09:03

Conclusos para despacho
24/01/2022 17:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/12/2021 11:45

Juntada de Certidão
16/12/2021 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2021 21:27

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 18:03

Conclusos para despacho
02/12/2021 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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