18/01/2023 10:04

Arquivado Definitivamente
18/01/2023 10:04

Juntada de Certidão
18/01/2023 10:04

Transitado em Julgado em 09/11/2022
10/11/2022 03:31

Decorrido prazo de Enel em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 03:31

Decorrido prazo de LEILA MARIA AGUIAR PONTE em 09/11/2022 23:59.
24/10/2022 00:00

Publicado Sentença em 24/10/2022.
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001551-37.2022.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: LEILA MARIA AGUIAR PONTE Endereço: Rua Tabelião Ildefonso Cavalcante, 279, - lado par, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-012 REQUERIDO(A)(S): Nome: Enel Endereço: Rua Padre Valdevino, 150, - até 1449/1450, Joaquim Távora, FORTALEZA - CE - CEP: 60135-040 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Considerando a ausência da(s) parte(s) reclamante(s) à audiência designada, apesar de regularmente intimada(s), tenho por configurada a hipótese do art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, que dispõe o seguinte: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Assim, com base na fundamentação supra, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, determinando, em consequência, o arquivamento destes autos.

Levando-se em consideração que o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 e o § 2º, do art. 51, da mesma lei, não isentam do pagamento de custas a parte que der causa à extinção do processo sem resolução de mérito de mérito (art. 51, I, LJE), condeno o reclamante no pagamento das mencionadas custas, contudo, suspendo a exigibilidade a teor do art. 98, § 3º do CPC/2015.

Publicação e registro desta sentença com a sua inclusão no PJe.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sobral, data da assinatura eletrônica.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
21/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2022 13:50

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
20/10/2022 11:35

Conclusos para julgamento
20/10/2022 11:09

Audiência Conciliação não-realizada para 20/10/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
19/10/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 16:28

Juntada de Petição de contestação
26/09/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:19

Juntada de Certidão
26/09/2022 14:26

Audiência Conciliação redesignada para 20/10/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
10/06/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 12:21

Audiência Conciliação designada para 14/12/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
10/06/2022 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
18/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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