TJCE - 0200420-72.2022.8.06.0045
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 167318313
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06/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Barro Av.
Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0200420-72.2022.8.06.0045 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Exequente: JOSE HELDER FERNANDES Executado(a): ESTADO DO CEARA
I - RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que condenou o Estado do Ceará no pagamento de honorários de sucumbência.
O Estado restou devidamente intimado para apresentar eventual impugnação ao cumprimento de sentença, porém, quedou-se inerte. É o relatório do essencial.
Decido: II - FUNDAMENTAÇÃO Observo que a Fazenda Estadual restou devidamente intimada para apresentar eventuais embargos ao cumprimento de sentença, conforme art. 534 do CPC, porém, não o fez.
Logo, aplica-se ao caso o disposto no art. 535, §3º, do CPC.
Ademais, observo que os cálculos apresentados pela parte exequente, aparentemente, estão em sintonia com o título executivo judicial, razão pela qual não há motivos para afastar a incidência do supracitado dispositivo legal.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente no e por conseguinte reconheço como devida a quantia de R$ 2.094,03.
Atento ao valor reconhecido expeça-se RPV para liquidação.
Expedida as minutas, intimem-se as partes para eventual impugnação, no prazo de 05 dias.
Na sequência, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.
P.R.I.
Expedientes necessários.
Barro/CE, data constante na assinatura eletrônica.
JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz de Direito -
06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167318313
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167318313
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05/08/2025 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/08/2025 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167318313
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05/08/2025 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/08/2025 14:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/04/2025 10:26
Conclusos para decisão
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12/04/2025 03:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 03:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.
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01/03/2025 01:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 01:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59.
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26/02/2025 17:54
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 11:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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03/02/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 08:45
Conclusos para despacho
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28/11/2024 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59.
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19/11/2024 19:20
Juntada de Petição de pedido (outros)
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04/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112412356
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01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112412356
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31/10/2024 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112412356
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31/10/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2024 08:54
Conclusos para decisão
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01/10/2024 11:19
Juntada de decisão
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17/01/2024 15:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
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17/01/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
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01/12/2023 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.
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03/11/2023 01:00
Decorrido prazo de LUIS PAULO BEZERRA RODRIGUES em 01/11/2023 23:59.
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31/10/2023 15:39
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2023. Documento: 69631360
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06/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69631360
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05/10/2023 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69631360
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05/10/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 13:20
Julgado procedente o pedido
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26/09/2023 13:43
Conclusos para julgamento
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24/09/2023 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2023 16:52
Conclusos para julgamento
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05/09/2023 15:52
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 16:32
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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12/07/2023 10:24
Conclusos para julgamento
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24/06/2023 04:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/06/2023 23:59.
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20/06/2023 02:39
Decorrido prazo de LUIS PAULO BEZERRA RODRIGUES em 19/06/2023 23:59.
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12/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2023.
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07/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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06/06/2023 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 19:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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24/03/2023 16:26
Conclusos para despacho
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16/03/2023 09:45
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2023 23:59.
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23/02/2023 11:07
Juntada de Certidão
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23/02/2023 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2023 09:38
Conclusos para decisão
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15/02/2023 09:34
Juntada de Ofício
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28/01/2023 03:09
Decorrido prazo de LUIS PAULO BEZERRA RODRIGUES em 27/01/2023 23:59.
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19/12/2022 00:00
Publicado Intimação em 19/12/2022.
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16/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
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15/12/2022 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/12/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 14:49
Não Concedida a Antecipação de tutela
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05/12/2022 09:21
Conclusos para decisão
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02/12/2022 21:50
Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/12/2022 14:16
Mov. [6] - Ofício: Nº Protocolo: WBAO.22.01802860-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/12/2022 14:13
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26/11/2022 01:06
Mov. [5] - Certidão emitida
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14/11/2022 09:59
Mov. [4] - Certidão emitida
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12/11/2022 18:47
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2022 11:59
Mov. [2] - Conclusão
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10/11/2022 11:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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