TJCE - 0269938-87.2022.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 20:26
Conclusos para despacho
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07/02/2025 06:19
Decorrido prazo de FLAVIO PANIAGO ANDRADE em 06/02/2025 23:59.
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05/02/2025 20:27
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 104937034
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16/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 104937034
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15/12/2024 20:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104937034
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09/12/2024 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2024 20:41
Conclusos para despacho
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27/08/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.
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02/08/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2024 19:47
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2024 11:26
Conclusos para despacho
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28/02/2024 11:25
Juntada de Certidão
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27/02/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 19:51
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 20:23
Conclusos para despacho
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16/02/2024 00:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/02/2024 23:59.
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12/12/2023 08:49
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2023 15:58
Conclusos para despacho
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06/08/2023 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2023 23:59.
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03/07/2023 09:15
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 15/06/2023.
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14/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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14/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0269938-87.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] Parte Autora: AGV LOGISTICA S.A Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: R$11,048.12 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes (advogado, por DJe e procurador, por portal) para que manifestem interesse na produção de novas provas, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando-as em caso afirmativo.
Inexistindo novas provas a produzir, sejam os autos conclusos para sentença.
Hora da Assinatura Digital: 14:24:16 Data da Assinatura Digital: 2023-06-12 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública -
13/06/2023 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2023 10:11
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2023 13:32
Conclusos para despacho
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19/05/2023 22:58
Juntada de Petição de parecer
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04/05/2023 00:53
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2023 11:48
Conclusos para despacho
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10/02/2023 17:22
Juntada de Petição de petição
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10/02/2023 01:25
Decorrido prazo de VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS em 06/02/2023 23:59.
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13/12/2022 00:00
Publicado Intimação em 13/12/2022.
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12/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0269938-87.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] Parte Autora: AGV LOGISTICA S.A Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: R$11,048.12 Processo Dependente: [] DESPACHO Intime-se a parte autora (advogado, por DJe) para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a Contestação de ID 44463441, notadamente sobre a alegação de restituição na via administrativa.
Hora da Assinatura Digital: 13:32:06 Data da Assinatura Digital: 2022-12-07 ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública -
12/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
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09/12/2022 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/12/2022 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2022 13:31
Conclusos para despacho
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22/11/2022 17:22
Juntada de Petição de contestação
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23/10/2022 12:26
Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/10/2022 14:26
Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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17/10/2022 12:44
Mov. [13] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line
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17/10/2022 12:43
Mov. [12] - Documento Analisado
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13/10/2022 16:03
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2022 15:44
Mov. [10] - Conclusão
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14/09/2022 15:43
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02372279-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 14/09/2022 15:22
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13/09/2022 20:38
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0569/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 2926
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12/09/2022 16:07
Mov. [7] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 12/09/2022 através da guia nº 001.1390793-00 no valor de 1.574,89
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12/09/2022 02:06
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2022 14:22
Mov. [5] - Documento Analisado
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08/09/2022 16:49
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2022 15:19
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1390793-00 - Custas Iniciais
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07/09/2022 19:31
Mov. [2] - Conclusão
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07/09/2022 19:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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