10/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/08/2023. Documento: 65024547
09/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 65024547
09/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROCESSO Nº 0046585-62.2015.8.06.0222 Vistos em inspeção, conforme Portaria nº01/2023 deste juízo e Provimentos nº 02/2021 e 01/2022 da CGJCE.

Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n°9.099/95.

Trata-se de cumprimento de sentença em que, intimada para indicar bens do devedor passíveis de penhora, a parte exequente requereu a penhora do imóvel, contudo não comprovou a propriedade do bem e/ou que inexistem quaisquer impedimentos para a realização da penhora, posto que a matrícula juntada está desatualizada.

Tendo em vista que as tentativas de buscas plausíveis já foram feitas e que o art. 53, paragrafo 4º da Lei 9.099/95 estabelece que na falta de bens penhoráveis o processo deve ser extinto, já que o Sistema dos Juizados possui regras próprias a respeito e princípios norteadores da sua existência, em especial, o da celeridade e economia processuais, indefiro o pedido de penhora do imóvel cuja matrícula repousa no Id 59694445 e DETERMINO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Após, arquive-se. Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito
08/08/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 19:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/07/2023 09:47

Conclusos para despacho
28/07/2023 09:44

Juntada de Certidão
24/05/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:47

Conclusos para despacho
02/05/2023 14:36

Juntada de Certidão
05/04/2023 20:15

Expedição de Alvará.
05/04/2023 10:56

Cancelada a movimentação processual
16/03/2023 08:15

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GOES MOTA em 09/03/2023 23:59.
15/03/2023 14:53

Juntada de Certidão
15/03/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:29

Juntada de ato ordinatório
12/01/2023 15:03

Cancelada a movimentação processual
17/12/2022 04:16

Decorrido prazo de RINGO LENNON MOURA DE ALMEIDA em 15/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:26

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GOES MOTA em 15/12/2022 23:59.
09/12/2022 06:21

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 08/12/2022.
07/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR CERTIDÃO Certifico que foi reiterado a ordem de bloqueio, cuja resposta junto em anexo.

Fortaleza, data digital Assinatura digital.
07/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2022 11:52

Juntada de Certidão
08/11/2022 16:51

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 07:57

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 10:18

Conclusos para despacho
27/05/2022 00:43

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GOES MOTA em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:43

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GOES MOTA em 26/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 04:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 10:31

Conclusos para despacho
08/03/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 15:49

Juntada de Petição de diligência
30/11/2021 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 15:47

Juntada de Petição de diligência
13/10/2021 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2021 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2021 11:24

Juntada de Certidão
13/10/2021 11:24

Expedição de Mandado.
13/10/2021 11:24

Expedição de Mandado.
31/08/2021 14:39

Expedição de Mandado.
28/06/2021 15:19

Juntada de Certidão
09/06/2021 00:20

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GOES MOTA em 08/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 00:16

Decorrido prazo de RINGO LENNON MOURA DE ALMEIDA em 31/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 17:09

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
22/04/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 15:16

Processo Reativado
13/04/2021 08:08

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 15:21

Conclusos para decisão
15/09/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 04:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 11:14

Juntada de Petição de petição
13/10/2019 15:32

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GOES MOTA em 12/06/2019 23:59:59.
13/10/2019 10:00

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GOES MOTA em 20/09/2018 23:59:59.
13/10/2019 06:46

Decorrido prazo de RINGO LENNON MOURA DE ALMEIDA em 02/02/2018 23:59:59.
13/10/2019 06:39

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GOES MOTA em 05/02/2018 23:59:59.
02/10/2019 14:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 12:42

Juntada de documento de comprovação
20/09/2019 12:42

Juntada de documento de comprovação
11/09/2019 13:54

Juntada de Petição de petição
07/09/2019 23:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 12:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2019 16:22

Arquivado Definitivamente
11/07/2019 16:22

Transitado em julgado em 11/07/2019
11/07/2019 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 09:58

Homologada a Transação
03/06/2019 12:48

Conclusos para despacho
03/06/2019 09:42

Conclusos para despacho
31/05/2019 19:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 09:17

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 14:28

Conclusos para despacho
16/05/2019 20:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 08:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 09:46

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 13:43

Conclusos para despacho
19/02/2019 13:41

Juntada de Petição de petição
15/02/2019 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/02/2019 11:08

Juntada de Certidão
11/02/2019 11:16

Juntada de Certidão
17/01/2019 12:55

Movimentação invalidada
06/12/2018 12:55

Juntada de despacho em inspeção
12/11/2018 11:30

Juntada de Certidão
01/11/2018 11:12

Conclusos para despacho
23/10/2018 14:54

Juntada de Petição de petição
17/10/2018 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2018 13:36

Juntada de Certidão
17/08/2018 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/08/2018 11:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2018 10:19

Conclusos para despacho
25/07/2018 10:18

Processo Desarquivado
09/07/2018 21:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2018 10:04

Arquivado Provisoramente
27/06/2018 10:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2018 09:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2018 09:23

Conclusos para despacho
27/06/2018 09:23

Transitado em julgado em 27/06/2018
11/04/2018 07:34

Conclusos para decisão
05/04/2018 23:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2018 15:45

Não recebido o recurso de JOSE MILTON CARNEIRO GOMES - CPF: *67.***.*78-91 (RÉU) e ANGELA MARIA SOUSA GOMES - CPF: *56.***.*45-53 (RÉU).
04/04/2018 15:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018 10:19

Juntada de Certidão
02/03/2018 10:21

Conclusos para decisão
02/03/2018 10:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
02/02/2018 11:12

Conclusos para decisão
22/01/2018 21:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2017 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2017 11:08

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2016 13:29

Conclusos para julgamento
12/12/2016 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2016 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/12/2016 14:46

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2016 09:37

Conclusos para despacho
03/08/2016 00:09

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GOES MOTA em 01/08/2016 23:59:59.
01/08/2016 12:02

Juntada de Petição de petição
29/06/2016 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2016 11:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2016 13:48

Conclusos para despacho
28/04/2016 10:14

Juntada de Certidão
05/04/2016 14:08

Expedição de Mandado.
24/03/2016 15:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2016 18:06

Juntada de Petição de petição
09/03/2016 10:27

Conclusos para despacho
08/03/2016 00:09

Decorrido prazo de RINGO LENNON MOURA DE ALMEIDA em 07/03/2016 23:59:59.
19/02/2016 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2016 13:19

Juntada de Certidão
19/12/2015 04:56

Decorrido prazo de JOSE MILTON CARNEIRO GOMES em 14/12/2015 23:59:59.
19/12/2015 04:56

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SOUSA GOMES em 14/12/2015 23:59:59.
17/11/2015 10:46

Juntada de Certidão
26/10/2015 21:43

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2015 15:38

Conclusos para despacho
20/10/2015 15:36

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 20/10/2015 14:00 23º Juizado Especial Cível e Criminal.
20/10/2015 11:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/10/2015 11:36

Juntada de Petição de réplica
20/10/2015 11:32

Juntada de Petição de réplica
22/09/2015 00:01

Decorrido prazo de RINGO LENNON MOURA DE ALMEIDA em 21/09/2015 23:59:59.
08/09/2015 09:58

Expedição de Outros documentos.
31/08/2015 10:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2015 12:09

Conclusos para decisão
26/08/2015 12:01

Audiência instrução e julgamento cível designada para 20/10/2015 14:00 23º Juizado Especial Cível e Criminal.
26/08/2015 11:59

Audiência conciliação realizada para 26/08/2015 11:30 23º Juizado Especial Cível e Criminal.
25/08/2015 21:47

Juntada de Petição de contestação
31/07/2015 14:03

Juntada de documento de comprovação
31/07/2015 13:50

Juntada de documento de comprovação
28/07/2015 14:40

Juntada de citação
28/07/2015 14:37

Juntada de citação
28/07/2015 14:17

Juntada de Certidão
21/07/2015 11:59

Expedição de Citação.
21/07/2015 11:59

Expedição de Citação.
21/07/2015 11:43

Juntada de Certidão
21/07/2015 11:37

Juntada de documento de comprovação
21/07/2015 11:28

Juntada de documento de comprovação
09/07/2015 11:57

Juntada de documento de comprovação
03/07/2015 10:13

Expedição de Mandado.
03/07/2015 10:13

Expedição de Mandado.
03/07/2015 09:26

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2015 09:22

Conclusos para decisão
23/06/2015 15:16

Expedição de Intimação.
23/06/2015 15:16

Expedição de Intimação.
23/06/2015 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2015 15:09

Expedição de Citação.
23/06/2015 15:09

Expedição de Citação.
19/06/2015 09:03

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2015 16:32

Conclusos para decisão
10/06/2015 16:32

Audiência conciliação designada para 26/08/2015 11:30 23º Juizado Especial Cível e Criminal.
10/06/2015 16:32

Distribuído por sorteio
10/06/2015 16:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/06/2015 16:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2018

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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