19/04/2023 10:52

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 10:50

Juntada de Certidão
19/04/2023 10:50

Transitado em Julgado em 18/04/2023
19/04/2023 02:44

Decorrido prazo de COMPANHIA GLOBAL DE SOLUCOES E SERVICOS DE PAGAMENTOS S.A. em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 02:44

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO em 18/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:00

Publicado Sentença em 31/03/2023.
30/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000528-94.2021.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO REQUERIDO: COMPANHIA GLOBAL DE SOLUCOES E SERVICOS DE PAGAMENTOS S.A.

S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

A parte executada comprovou através da petição id. 49562207 que creditou 66 mil pontos DOTZ na conta do exequente, dentro do prazo estabelecido, cumprindo integralmente a obrigação de fazer.

Devidamente intimada, a parte exequente manteve-se inerte, razão pela qual reconheço que a obrigação exequenda encontra-se satisfeita.

Ante o exposto, extingo o cumprimento de sentença com amparo no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em ato contínuo, arquive-se os autos em definitivo.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
29/03/2023 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2023 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2023 19:24

Conclusos para despacho
30/01/2023 19:24

Cancelada a movimentação processual
27/01/2023 13:47

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO em 23/01/2023 23:59.
13/12/2022 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2022.
12/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000528-94.2021.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) REQUERENTE: LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e documentos juntados aos autos pela parte REQUERIDO: COMPANHIA GLOBAL DE SOLUCOES E SERVICOS DE PAGAMENTOS S.A.

Fortaleza, 9 de dezembro de 2022.

JOSE DE RIBAMAR LIMA SANTOS FILHO Servidor Geral Assinado por certificação digital
12/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 08:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/12/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 14:32

Juntada de Certidão
09/11/2022 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 12:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2022 12:05

Processo Reativado
04/11/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 18:35

Conclusos para decisão
30/08/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 18:09

Arquivado Definitivamente
25/01/2022 18:09

Juntada de Certidão
25/01/2022 18:09

Transitado em Julgado em 25/01/2022
16/12/2021 19:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/12/2021 16:48

Juntada de Certidão
15/12/2021 16:40

Conclusos para decisão
13/12/2021 13:20

Juntada de Petição de recurso
07/12/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 09:19

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2021 09:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
16/11/2021 17:39

Conclusos para julgamento
16/11/2021 15:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/11/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 10:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/10/2021 09:01

Conclusos para julgamento
14/10/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 08:06

Decretada a revelia
17/09/2021 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 16:42

Conclusos para despacho
26/08/2021 16:42

Juntada de Certidão
26/08/2021 16:40

Juntada de Certidão
26/08/2021 15:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/07/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 18:49

Conclusos para despacho
16/07/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 15:03

Conclusos para despacho
09/07/2021 15:02

Audiência Conciliação não-realizada para 09/07/2021 14:45 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/06/2021 20:57

Juntada de Certidão
10/06/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 10:23

Expedição de Citação.
07/06/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 17:43

Audiência Conciliação redesignada para 09/07/2021 14:45 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/06/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 10:30

Conclusos para despacho
04/06/2021 10:30

Juntada de Certidão
26/05/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2021 16:08

Conclusos para decisão
17/05/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 16:08

Audiência Conciliação designada para 18/06/2021 10:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/05/2021 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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