24/02/2024 02:05

Decorrido prazo de MARCOS EMILIO BENEVIDES GRESS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 14:37

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:37

Transitado em Julgado em 23/02/2024
16/02/2024 02:41

Decorrido prazo de FLAVIO EDUARDO ALMEIDA DE ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.
12/02/2024 18:50

Juntada de entregue (ecarta)
29/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 78658527
26/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78658527
25/01/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78658527
25/01/2024 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 11:21

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/01/2024 16:36

Conclusos para julgamento
24/01/2024 16:35

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2024 16:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/12/2023 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 16:14

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 71010173
23/10/2023 11:16

Juntada de Certidão
23/10/2023 11:13

Expedição de Mandado.
23/10/2023 10:38

Expedição de Mandado.
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 71010173
23/10/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE FORTALEZA 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Rua Osório Palmella, 260, Varjota, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-200 Telefone: (85) 3486.9121 / WhatsApp: (85) 98172-8405 / E-mail: [email protected] Processo nº 3000878-12.2022.8.06.0016 Polo Ativo: BOA SORTE DISTRIBUIDORA DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - ME Polo Passivo: MARCOS EMILIO BENEVIDES GRESS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO Fica intimado(a) AUTOR: BOA SORTE DISTRIBUIDORA DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - ME para comparecer à audiência de conciliação, na modalidade virtual, a ser realizada em 24/01/2024 16:15H, por intermédio de videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, nos termos da Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Fica a parte intimada do despacho do ID68724874.

Para participar da audiência virtual, deverá a parte e o advogado acessarem a sala virtual de conciliação pelo link: https://link.tjce.jus.br/270210 É possível acessá-lo por computador/celular/tablet, bastando clicar no link que irá direcionar para a plataforma virtual MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência.

Em caso de impossibilidade, deverá ser observado o artigo 6º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: "Art. 6º Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento de abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial." As partes deverão observar a disposição do artigo 4º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: "Art. 4º Na abertura do ato, o conciliador verificará se as partes e advogados estão devidamente cadastrados e habilitados no sistema processual respectivo, inclusive, e sendo o caso, com juntada de carta de preposto, exigindo a exibição dos documentos pessoais de identificação dos participantes." OBSERVAÇÃO: Insta salientar que a presente intimação abrange a parte e o seu advogado, assim, cabendo a todos realizarem as diligências necessárias para a concretização do ato processual.

Informamos ainda que o dispositivo a ser utilizado nas audiências virtuais será a plataforma da MICROSOFT TEAMS.

DATA DA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO: 24/01/2024 16:15H Link para acessar a sala virtual da audiência de conciliação: https://link.tjce.jus.br/270210 QrCode: FORTALEZA, CE, 20 de outubro de 2023 NATÁLIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA DIRETORA DE SECRETARIA
20/10/2023 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71010173
20/10/2023 15:39

Audiência Conciliação designada para 24/01/2024 16:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/10/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:50

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/08/2023 03:41

Decorrido prazo de BOA SORTE DISTRIBUIDORA DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 07:53

Juntada de entregue (ecarta)
02/08/2023 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 09:49

Juntada de documento de comprovação
23/05/2023 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:52

Apensado ao processo 3000351-26.2023.8.06.0016
03/04/2023 11:51

Desapensado do processo 3000351-26.2023.8.06.0016
22/03/2023 09:10

Conclusos para despacho
22/03/2023 03:39

Decorrido prazo de DANIEL PAES BRAGA em 21/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.
06/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 00:00

Intimação

R.H É de conhecimento desta magistrada a existência de outras três ações 3001854-19.2022.8.06.0016, 3001371-86.2022.8.06.0016 e 3001269-64.2022.8.06.0016 em que a empresa autora requer a devolução de outros cheques alegando serem decorrentes da transação de compras de cadeiras que não foram entregues.

Proceda a secretaria o apensamento de todos os processos. É de se estranhar o fato da empresa autora alegar que realizou a compra de cadeiras em junho de 2018, não tendo sido estas entregues no prazo de 15/10/2018, o que teria ocasionado a sustação de cheques e a empresa continuar realizando compras de cadeiras com pagamento através de outros cheques até agosto de 2019, e depois alega que também não foram entregues, requerendo a devolução de todos os cheques, divididos nas 3 ações identificadas acima.

Há ainda uma troca de mensagens anexadas nos presentes autos, em que, supostamente o Sr.

Marcos Gress, em 31/10/2018, comunica que em 29/10/2018 deixou de fazer parte da sociedade da empresa MR GRESS, o que leva a acreditar que o contrato da venda de cadeiras se dava com a empresa MR GRESS, tendo o promovido recebido os cheques em nome daquela.

O promovido foi citado na ação 3001371-86.2022.8.06.0016, dias após as diligências deste processo, o que afasta a alegada ocultação do mesmo.

Deixo de determinar a expedição de nova citação neste momento, por entender que os autos necessitam de maiores esclarecimentos.

Intime-se a parte autora para, em 10 dias: a) anexar as notas fiscais das transações realizadas; b) apresentar documento de rescisão do contrato; c) apresentar documento comprobatório das transações realizadas, visto que somente junta declaração do promovido informando que recebeu os cheques sem qualquer referência a que transações se referia; d) esclarecer o motivo de continuar realizando a entrega de cheques pós datados, mesmo após o suposto descumprimento contratual do contrato realizado em junho/2018. e) esclarecer e comprovar se realizou outras compras com o promovido ou empresa MR GRESS, e se estas foram entregues.

Após, venham os autos conclusos para análise.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 3 de março de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
03/03/2023 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 10:58

Apensado ao processo 3001371-86.2022.8.06.0016
03/03/2023 10:58

Desapensado do processo 3001371-86.2022.8.06.0016
03/03/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:21

Conclusos para despacho
27/02/2023 12:17

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2023 12:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/02/2023 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2023 12:21

Juntada de Petição de diligência
13/02/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2023.
08/02/2023 17:55

Expedição de Mandado.
08/02/2023 12:31

Expedição de Mandado.
08/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª Unidade do Juizado Especial Cível Telefone: (85) 3486.9121/ Whatsapp: (85) 98172-8405 (somente mensagens) / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 3000878-12.2022.8.06.0016 AUTOR: BOA SORTE DISTRIBUIDORA DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - ME REU: MARCOS EMILIO BENEVIDES GRESS Fica intimado(a) AUTOR: BOA SORTE DISTRIBUIDORA DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - ME para comparecer à audiência de conciliação, na modalidade virtual, a ser realizada em 27/02/2023 12:00 , por intermédio de vídeoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, nos termos da Portaria nº 668/2020 do TJCE.

OBS.: Fica também V.

Sa. intimada do despacho do ID54759561.

Para participar da audiência virtual, deverá a parte e o advogado acessarem a sala virtual de conciliação pelo link: https://link.tjce.jus.br/270210 É possível acessá-lo por computador/celular/tablet, bastando clicar no link que irá direcionar para a plataforma virtual MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência.

Em caso de impossibilidade, deverá ser observado o artigo 6º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: “Art. 6º Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento de abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial.” As partes deverão observar a disposição do artigo 4º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: “Art. 4º Na abertura do ato, o conciliador verificará se as partes e advogados estão devidamente cadastrados e habilitados no sistema processual respectivo, inclusive, e sendo o caso, com juntada de carta de preposto, exigindo a exibição dos documentos pessoais de identificação dos participantes." OBSERVAÇÃO: Insta salientar que a presente intimação abrange a parte e o seu advogado, assim, cabendo a todos realizarem as diligências necessárias para a concretização do ato processual.

Informamos ainda que o dispositivo a ser utilizado nas audiências virtuais será a plataforma da MICROSOFT TEAMS.

DATA DA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO: 27/02/2023 12:00H Link para acessar a sala virtual da audiência de conciliação: https://link.tjce.jus.br/270210 QrCode: Fortaleza, 7 de fevereiro de 2023.

NATÁLIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA SUPERVISORA DE SECRETARIA
07/02/2023 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 09:55

Conclusos para despacho
11/01/2023 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 08:42

Juntada de Petição de diligência
10/01/2023 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 13:57

Juntada de Certidão
10/01/2023 13:56

Expedição de Mandado.
13/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2022.
12/12/2022 10:17

Expedição de Mandado.
12/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
12/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª Unidade do Juizado Especial Cível Telefone: (85) 3486.9121/ Whatsapp: (85) 98172-8405 (somente mensagens) / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 3000878-12.2022.8.06.0016 AUTOR: BOA SORTE DISTRIBUIDORA DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - ME REU: MARCOS EMILIO BENEVIDES GRESS Fica intimado(a) AUTOR: BOA SORTE DISTRIBUIDORA DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - ME para comparecer à audiência de conciliação, na modalidade virtual, a ser realizada em 27/02/2023 12:00 , por intermédio de vídeoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, nos termos da Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Fica também V.

Sa. intimada do ID49532155.

Para participar da audiência virtual, deverá a parte e o advogado acessarem a sala virtual de conciliação pelo link: https://link.tjce.jus.br/270210 É possível acessá-lo por computador/celular/tablet, bastando clicar no link que irá direcionar para a plataforma virtual MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência.

Em caso de impossibilidade, deverá ser observado o artigo 6º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: “Art. 6º Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento de abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial.” As partes deverão observar a disposição do artigo 4º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: “Art. 4º Na abertura do ato, o conciliador verificará se as partes e advogados estão devidamente cadastrados e habilitados no sistema processual respectivo, inclusive, e sendo o caso, com juntada de carta de preposto, exigindo a exibição dos documentos pessoais de identificação dos participantes." OBSERVAÇÃO: Insta salientar que a presente intimação abrange a parte e o seu advogado, assim, cabendo a todos realizarem as diligências necessárias para a concretização do ato processual.

Informamos ainda que o dispositivo a ser utilizado nas audiências virtuais será a plataforma da MICROSOFT TEAMS.

DATA DA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO: 27/02/2023 12:00H Link para acessar a sala virtual da audiência de conciliação: https://link.tjce.jus.br/270210 QrCode: Fortaleza, 9 de dezembro de 2022.

NATÁLIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA SUPERVISORA DE SECRETARIA
09/12/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 16:22

Conclusos para despacho
07/12/2022 00:00

Intimação

R.H.

Compulsando os autos, observa-se que o mandado que objetivava a citação da parte promovida retornou com a informação de que não obteve resultado na citação pessoal e que o requerido realizou contato pelo aplicativo whatsapp, aceitando ser citado também pelo mesmo instrumento.

Ocorre que, nos prints da conversa colacionada consta a mensagem de recebimento, todavia sem que fosse enviado qualquer documentação que identificasse o promovido, razão pela qual considero inválida a citação.

A citação é um dos atos mais importantes do processo, sendo ato que instaura a relação jurídico processual entre as partes, e por conseguinte, sua regularidade não devem haver dúvidas, para que não ocorra violação do direito de defesa da parte adversa, sob pena de violação ao artigo 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, e artigo 239 do CPC.

Com efeito, verifica-se que nessa tentativa de citação por meio de whatsapp há indícios de que o promovido resida naquele endereço, contudo não restou efetivamente confirmado o endereço do promovido.

A Resolução nº 354/2020 do CNJ, em seu art 8º disciplina a possibilidade de citação e intimação se dar por meio eletrônico, desde que as partes estejam devidamente qualificadas e observando os requisitos do art. 10 da Resolução, após a confirmação do endereço de residência da parte promovida e em caso de dificuldade de localização do mesmo por ocultação.

Desse modo, considerando que o oficial de justiça informou que compareceu no endereço indicado na exordial e deixou o seu número de telefone na portaria e entraram em contato no mesmo dia, há indicadores de que o promovido resida no local indicado, razão pela qual determino que a diligência seja novamente realizada.

Assim, designe-se nova sessão conciliatória, com citação no endereço já indicado, por mandado judicial, com as benesses do artigo 212, § 2º, do CPC.

Sendo assim, verificando o oficial de justiça que o demandado se oculta para não ser citado, deverá certificar a ocorrência de forma circunstanciada e proceder a citação com hora certa, observando a forma estabelecida no artigo 252 do CPC ou, no caso da citação por meios eletrônicos, deverá solicitar documento oficial de identidade com foto.

Intime-se a parte autora.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
07/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 15:31

Expedição de Mandado.
06/12/2022 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2022 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2022 09:59

Audiência Conciliação designada para 27/02/2023 12:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/12/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 17:32

Conclusos para despacho
23/11/2022 17:31

Audiência Conciliação realizada para 23/11/2022 14:45 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/09/2022 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 15:11

Juntada de Petição de diligência
02/09/2022 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2022 11:59

Expedição de Mandado.
31/08/2022 16:29

Expedição de Mandado.
31/08/2022 11:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/08/2022 08:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:49

Conclusos para despacho
04/08/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 08:21

Conclusos para decisão
04/08/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 08:21

Audiência Conciliação designada para 23/11/2022 14:45 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/08/2022 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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