TJCE - 0241424-27.2022.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/05/2023 16:48
Conclusos para despacho
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10/05/2023 08:20
Juntada de Petição de petição
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09/05/2023 03:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/05/2023 23:59.
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12/04/2023 20:26
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2023 17:09
Conclusos para despacho
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17/12/2022 02:18
Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 15/12/2022 23:59.
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15/12/2022 13:09
Juntada de Petição de petição
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08/12/2022 00:00
Publicado Intimação em 08/12/2022.
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07/12/2022 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0241424-27.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: MARIA MIRACY MARQUES DEDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS LIMA MARQUES - CE33846 e JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE - CE23103-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O Recebo os presentes embargos de declaração, posto que tempestivos.
Tendo em vista os efeitos infringentes dos embargos de declaração opostos, INTIME-SE a parte adversa para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, § 2 do CPC.
Intimações e expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 5 de dezembro de 2022.
Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito -
07/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
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06/12/2022 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/12/2022 12:59
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2022 09:50
Conclusos para decisão
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11/10/2022 20:13
Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/09/2022 20:39
Mov. [42] - Encerrar análise
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17/08/2022 09:10
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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17/08/2022 09:05
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02302649-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 17/08/2022 08:55
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17/08/2022 09:05
Mov. [39] - Entranhado: Entranhado o processo 0241424-27.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Descontos dos benefícios
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17/08/2022 09:04
Mov. [38] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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03/08/2022 18:48
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0786/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899
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03/08/2022 09:26
Mov. [36] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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03/08/2022 09:26
Mov. [35] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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02/08/2022 13:45
Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/157672-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/08/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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02/08/2022 11:32
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2022 11:07
Mov. [32] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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02/08/2022 11:01
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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02/08/2022 11:00
Mov. [30] - Documento Analisado
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02/08/2022 10:57
Mov. [29] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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02/08/2022 10:56
Mov. [28] - Informação
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01/08/2022 11:12
Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2022 07:38
Mov. [26] - Concluso para Sentença
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25/07/2022 16:56
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01389303-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/07/2022 16:50
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10/07/2022 04:26
Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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29/06/2022 16:36
Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/06/2022 16:36
Mov. [22] - Documento Analisado
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29/06/2022 16:35
Mov. [21] - Mero expediente: R.H. Concluso. Dando-se continuidade ao trâmite processual, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofertar parecer de mérito. À Secretaria Judiciária para o ex
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29/06/2022 13:47
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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29/06/2022 13:38
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02195667-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/06/2022 13:21
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28/06/2022 18:53
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0730/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 2873
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27/06/2022 01:34
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2022 14:04
Mov. [16] - Documento Analisado
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23/06/2022 15:39
Mov. [15] - Mero expediente: R.H. Conclusos. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
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22/06/2022 16:27
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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22/06/2022 15:26
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02179435-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/06/2022 14:52
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12/06/2022 01:47
Mov. [12] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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02/06/2022 16:01
Mov. [11] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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02/06/2022 16:01
Mov. [10] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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02/06/2022 15:59
Mov. [9] - Documento
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01/06/2022 06:02
Mov. [8] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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31/05/2022 23:10
Mov. [7] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line
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31/05/2022 23:10
Mov. [6] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Cartas SEJUD
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31/05/2022 23:07
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/111607-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/06/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
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31/05/2022 23:04
Mov. [4] - Documento Analisado
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31/05/2022 12:29
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2022 17:03
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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30/05/2022 17:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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