TJCE - 3000019-91.2022.8.06.0146
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pindoretama
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2024 11:42
Arquivado Definitivamente
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17/06/2024 11:42
Juntada de Certidão
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17/06/2024 11:42
Transitado em Julgado em 28/05/2024
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28/05/2024 01:15
Decorrido prazo de RAYAN OLIVEIRA FERNANDES em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 00:18
Decorrido prazo de HICARO DANTAS MONTEIRO em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 00:18
Decorrido prazo de RAFAELLE MARCOS DO VALE LIMA em 27/05/2024 23:59.
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06/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 80936470
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06/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 80936470
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06/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 80936470
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03/05/2024 00:00
Intimação
Trata-se de Ação Declaratória interposta por JOSÉ BATISTA RIBEIRO em desfavor de CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., partes já qualificadas.
Em audiência as partes firmaram acordo e requereram a sua homologação. (ID: 80934917) É o que importa relatar.
Decido.
Analisando os autos, verifica-se que as partes são capazes e o objeto do acordo é lícito e possível, pelo que deve ser chancelado pelo Poder Judiciário.
DIANTE DO EXPOSTO, homologo por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o presente processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95) Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
Expedientes necessários. Pindoretama/CE, data e hora indicadas pelo sistema.
JULIANNE BEZERRA BARROS SANTOS Juíza de Direito -
03/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 80936470
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03/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 80936470
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03/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 80936470
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02/05/2024 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80936470
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02/05/2024 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80936470
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02/05/2024 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80936470
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15/03/2024 18:02
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 11:36
Julgado procedente o pedido
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08/03/2024 11:59
Conclusos para julgamento
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08/03/2024 11:57
Audiência Conciliação realizada para 08/03/2024 11:30 Vara Única da Comarca de Pindoretama.
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26/02/2024 16:16
Juntada de Petição de contestação
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19/02/2024 03:02
Juntada de entregue (ecarta)
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11/02/2024 03:51
Decorrido prazo de HICARO DANTAS MONTEIRO em 09/02/2024 23:59.
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02/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 78937186
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01/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78937186
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31/01/2024 14:40
Juntada de documento de comprovação
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31/01/2024 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78937186
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31/01/2024 10:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/11/2023 11:32
Juntada de Certidão
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22/11/2023 11:30
Audiência Conciliação designada para 08/03/2024 11:30 Vara Única da Comarca de Pindoretama.
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21/11/2023 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2023 09:13
Conclusos para despacho
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21/07/2023 16:02
Juntada de informação
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21/07/2023 11:12
Audiência Conciliação realizada para 21/07/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Pindoretama.
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06/07/2023 19:32
Juntada de Petição de substabelecimento
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26/05/2023 14:29
Juntada de Certidão
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26/05/2023 14:27
Audiência Conciliação redesignada para 21/07/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Pindoretama.
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23/05/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2023 09:32
Conclusos para despacho
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29/11/2022 14:44
Juntada de Petição de petição
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16/06/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2022 10:53
Audiência Conciliação designada para 05/08/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Pindoretama.
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16/06/2022 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2022
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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