29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170822136
29/08/2025 00:00

Intimação

Comarca de Canindé/CE 1ª Vara Cível Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000320-49.2024.8.06.0055 AUTOR: KARINE COELHO SANTOS REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DESPACHO R.H. À parte contrária, para oferecimento das contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º do CPC).

Se houver interposição de apelação adesiva, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.010, §2º, do CPC).

Após, com ou sem o oferecimento das contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (art. 1.010, §3º do CPC).

Expedientes necessários.

Canindé (CE), data registrada no sistema.

Rodrigo Santos Valle Juiz
28/08/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170822136
27/08/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:30

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Apelação
21/08/2025 06:59

Decorrido prazo de GUILHERME KASCHNY BASTIAN em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 06:59

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 06:59

Decorrido prazo de PABLO FRANCISCO DOS REIS em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 06:59

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167717324
13/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167717324
13/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167717324
13/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167717324
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167717324
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167717324
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167717324
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167717324
12/08/2025 00:00

Intimação

Comarca de Canindé/CE 1ª Vara Cível Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000320-49.2024.8.06.0055 AUTOR: KARINE COELHO SANTOS REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos tempestivamente pelo requerido, alegando erro material na sentença, sob o argumento de que não há comprovação de má-fé a ensejar repetição em dobro dos valores devidos.

A parte autora apresentou manifestação em ID 167684593.

Conheço dos embargos de declaração, porém, rejeito-os, por não vislumbrar erro a ser sanado, considerando ainda que a pretensão do embargante, neste particular, revela apenas inconformismo quanto ao próprio mérito do julgado que lhe foi desfavorável, o que somente poderá ser veiculado em sede recursal própria.

Diante disto, mantenho na íntegra a decisão embargada pelos fundamentos já declinados. À Secretaria para certificar o trânsito em julgado da decisão, se houver, e, não havendo pedidos pendentes, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários. Canindé (CE), data registrada no sistema.

Rodrigo Santos Valle Juiz
11/08/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167717324
11/08/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167717324
11/08/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167717324
11/08/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167717324
05/08/2025 17:38

Embargos de declaração não acolhidos
05/08/2025 16:09

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:59

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 163570303
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 163570303
25/07/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163570303
16/07/2025 03:34

Decorrido prazo de GUILHERME KASCHNY BASTIAN em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:34

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:34

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163570303
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163570303
07/07/2025 00:00

Intimação

Comarca de Canindé/CE 1ª Vara Cível Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000320-49.2024.8.06.0055 AUTOR: KARINE COELHO SANTOS REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DESPACHO Considerando que os Embargos de Declaração opostos possuem efeitos modificativos à decisão prolatada, em respeito ao princípio do contraditório, determino a intimação da parte adversa, por seu advogado, para, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal de 5 (cinco) dias úteis.

Transcorrido o prazo acima fixado, com ou sem apresentação das contrarrazões, voltem-me conclusos os autos para decisão. Expedientes necessários. Canindé (CE), data registrada no sistema.

Rodrigo Santos Valle Juiz
04/07/2025 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163570303
03/07/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 03:51

Decorrido prazo de GUILHERME KASCHNY BASTIAN em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:50

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:50

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:50

Decorrido prazo de PABLO FRANCISCO DOS REIS em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:32

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 155698392
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155698392
30/05/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155698392
30/05/2025 09:35

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 08:26

Conclusos para julgamento
28/04/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 05:40

Decorrido prazo de PABLO FRANCISCO DOS REIS em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135470693
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135470693
14/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr.

Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 3000320-49.2024.8.06.0055 AUTOR: KARINE COELHO SANTOS REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista que as partes não requereram a produção de outras provas, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC e em conformidade com o entendimento do STJ: "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas nada é requerido na fase de especificação" (AgInt no REsp n. 2.012.878/MG, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 13/3/2023." Intimem-se as partes.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos para julgamento.

Expedientes necessários.

Canindé/CE, data da assinatura eletrônica. Caio Lima Barroso Juiz de Direito
13/02/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135470693
11/02/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 16:19

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106752118
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106752118
09/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé PROCESSO Nº: 3000320-49.2024.8.06.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARINE COELHO SANTOS REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIME-SE a parte requerente para apresentar a réplica a contestação no tempo hábil de 15 dias, a conta da data.

Art, 335 do CPC, conforme determinado em ata de audiência ID 90560671.

Canindé/CE, 8 de outubro de 2024. Servidora à Disposição
08/10/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106752118
08/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:56

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2024 10:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé.
09/08/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 09:32

Juntada de entregue (ecarta)
24/05/2024 09:32

Juntada de entregue (ecarta)
06/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85271999
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Fica Vossa Senhoria como advogado(a) da parte autora devidamente intimado(a) do inteiro teor do despacho de ID. 85094996, ato ordinatório de ID. 85269390 e certidão link de ID. 85269412.

Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária, devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação.

Observa-se mais, que, em caso de realização por videoconferência, as informações sobre a Audiência Virtual, plataforma e link de acesso sala eletrônica, deverão ser consultados nestes autos judiciais eletrônicos, com antecedência a realização do ato, pelo Advogado peticionante.
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85271999
02/05/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85271999
02/05/2024 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:05

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:36

Audiência Conciliação designada para 09/08/2024 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé.
26/04/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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