23/06/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 08:50

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 08:50

Juntada de Certidão
08/02/2023 08:50

Transitado em Julgado em 08/02/2023
07/02/2023 12:11

Homologada a Transação
02/02/2023 08:26

Conclusos para despacho
02/02/2023 08:26

Processo Desarquivado
01/02/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 23:03

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 00:21

Decorrido prazo de ALICE MARIA DE SOUZA em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 11/11/2022 23:59.
09/11/2022 14:08

Arquivado Definitivamente
09/11/2022 14:08

Juntada de Certidão
09/11/2022 14:08

Transitado em Julgado em 09/11/2022
09/11/2022 12:51

Homologada a Transação
09/11/2022 08:13

Conclusos para despacho
08/11/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 01:51

Decorrido prazo de LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA em 07/11/2022 23:59.
06/11/2022 00:15

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 04/11/2022 23:59.
06/11/2022 00:15

Decorrido prazo de Felipe Gazola Vieira Marques em 04/11/2022 23:59.
06/11/2022 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/11/2022 23:59.
01/11/2022 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
31/10/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2022.
26/10/2022 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais proposta por Maria de Fatima da Silva em face de Instituto Nacional do Seguro Social, Banco BMG SA, Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A., Banco Pan S.A., Banco Itaú Consignado S/A e Banco Bradesco S.A.

Contestações apresentadas pelos promovidos, acompanhadas de documentação.

Réplicas apresentadas.

Intimadas as partes a manifestar interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando sua necessidade, manifestou-se, apenas, o promovido Banco Itaú pela produção de prova oral, em audiência de instrução.

Eis o que cumpria relatar.

Decido.

Inicialmente, CHAMO O FEITO À ORDEM e, em consequência, determino o CANCELAMENTO da audiência de instrução e julgamento designada neste feito.

Eis que o Código de Processo Civil, em seu artigo 355, inciso I, concede ao magistrado a faculdade de julgar antecipadamente o pedido, proferindo sentença, quando não houver necessidade de produção de outras provas.

No mesmo sentido, o art. 370 do mesmo códice, determina que caberá ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

In casu, verifica-se tratar de ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de antecipação de tutela cumulada com reparação de danos morais e materiais.

Assim, diante da natureza do mérito a ser enfrentado, bem como do acervo documental já colacionado aos autos, observa-se não haver necessidade de produção probatória em sede de audiência.

Desta forma, utilizo-me da faculdade contida nos artigos supracitados e ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

Assim, intimem-se as partes para tomarem ciência, desta decisão, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Além disso, defiro o pleito da parte promovida e determino a expedição de ofício ao banco Bradesco S.A., conta nº 602545-5, agência 728-5, para juntar aos autos os extratos da parte autora nos meses de 01/2020 a 10/2020 e de 05/2019 a 12/2019.

Após, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Carnaubal/CE, data da assinatura digital.

Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito
26/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 19:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 13:32

Juntada de Certidão
17/10/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 07:45

Juntada de Petição de substabelecimento
14/10/2022 17:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/10/2022 15:18

Conclusos para decisão
14/10/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 09:35

Juntada de Petição de documento de identificação
11/10/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 02:03

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:13

Decorrido prazo de ALICE MARIA DE SOUZA em 19/09/2022 23:59.
16/09/2022 01:47

Decorrido prazo de LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 01:47

Decorrido prazo de Felipe Gazola Vieira Marques em 14/09/2022 23:59.
14/09/2022 03:26

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2022 23:59.
02/09/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 14:20

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 17/10/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Carnaubal.
20/07/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 10:57

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/03/2022 13:13

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2021 10:55

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2021 13:52

Mov. [56] - Concluso para Despacho
12/11/2021 13:07

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00167696-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2021 12:37
10/11/2021 08:00

Mov. [54] - Petição juntada ao processo
10/11/2021 07:56

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00167646-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2021 23:05
09/11/2021 09:08

Mov. [52] - Petição juntada ao processo
08/11/2021 20:48

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00167617-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2021 05:38
05/11/2021 07:15

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00167591-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2021 12:01
04/11/2021 00:02

Mov. [49] - Certidão emitida
26/10/2021 21:32

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0715/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 2724
25/10/2021 01:53

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2021 15:30

Mov. [46] - Certidão emitida
30/09/2021 14:47

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2021 17:45

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00166697-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/07/2021 16:43
07/07/2021 17:08

Mov. [43] - Petição juntada ao processo
02/07/2021 09:01

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00166457-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/07/2021 08:40
27/06/2021 20:05

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00166406-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/06/2021 19:45
25/06/2021 18:28

Mov. [40] - Concluso para Despacho
25/06/2021 18:03

Mov. [39] - Petição juntada ao processo
24/06/2021 22:28

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00166389-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/06/2021 21:55
24/06/2021 09:36

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00166382-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/06/2021 09:21
17/06/2021 06:01

Mov. [36] - Certidão emitida
17/06/2021 06:01

Mov. [35] - Certidão emitida
17/06/2021 06:01

Mov. [34] - Certidão emitida
15/06/2021 17:18

Mov. [33] - Petição juntada ao processo
13/06/2021 18:55

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00166267-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2021 18:25
10/06/2021 11:56

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00166250-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2021 11:24
08/06/2021 21:40

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0433/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 2626
07/06/2021 03:17

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2021 18:23

Mov. [28] - Certidão emitida
04/06/2021 18:20

Mov. [27] - Certidão emitida
04/06/2021 18:20

Mov. [26] - Certidão emitida
04/06/2021 18:20

Mov. [25] - Certidão emitida
04/06/2021 18:20

Mov. [24] - Certidão emitida
04/06/2021 17:46

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
31/05/2021 17:13

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00166149-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/05/2021 16:39
31/05/2021 16:42

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00166148-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/05/2021 16:26
29/05/2021 00:45

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00166141-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2021 23:58
21/05/2021 15:28

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2021 21:34

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0358/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605
07/05/2021 12:03

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
06/05/2021 18:56

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00165909-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2021 18:49
06/05/2021 11:44

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2021 11:33

Mov. [14] - Concluso para Despacho
06/05/2021 11:26

Mov. [13] - Petição juntada ao processo
23/04/2021 21:51

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00165808-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 23/04/2021 20:58
15/04/2021 21:10

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0275/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 2590
14/04/2021 13:22

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2021 16:23

Mov. [9] - Conclusão
31/03/2021 17:41

Mov. [8] - Concluso para Despacho
28/03/2021 01:55

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00165591-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/03/2021 01:01
21/03/2021 11:46

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2021 11:48

Mov. [5] - Concluso para Despacho
11/03/2021 17:53

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00165452-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/03/2021 16:44
04/03/2021 10:24

Mov. [3] - Conclusão
15/02/2021 18:59

Mov. [2] - Conclusão
15/02/2021 18:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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