25/11/2024 19:57

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 19:57

Juntada de Certidão
25/11/2024 19:57

Transitado em Julgado em 25/11/2024
29/10/2024 12:10

Concedida a Segurança a MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-34 (IMPETRANTE)
25/10/2024 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2024 11:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/10/2024 15:50

Juntada de Petição de ciência
16/10/2024 08:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/10/2024 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/10/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 20:40

Juntada de Certidão
15/10/2024 06:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/09/2024 14:58

Deliberado em Sessão - Adiado
05/09/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2024 08:38

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 09:34

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/08/2024 10:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/06/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 00:09

Decorrido prazo de IJOSIANA CAVALCANTE SERPA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:09

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:09

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:08

Decorrido prazo de IJOSIANA CAVALCANTE SERPA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:08

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:08

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/04/2024. Documento: 12040409
25/04/2024 00:00

Intimação

DESPACHO 1.

R. hoje. 2.

Não havendo risco de perecimento de direito, protraio a análise da medida liminar para o momento do julgamento de mérito pelo colegiado na 6ª Turma Recursal. 3.

Entendo por desnecessária a notificação da autoridade coatora para prestar informações, considerando que os autos são digitais e este magistrado tem acesso amplo ao caderno processual. 4.

Ordeno a citação do litisconsorte passivo necessário, ESAÚ TORRES FRADIQUE ACCIOLY, na pessoa de seu advogado, Flávio Jacinto da Silva, OAB/CE 6.416, para, querendo, contestar a impetração em 10 (dez) dias. 5.

Intimem o Ministério Público para oferecimento de parecer no prazo de 10 (dez) dias (art. 12, Lei nº 12.016/2009). 6.

Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação, quando será analisado em conjunto o mérito e o pedido de urgência. 7.

Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. JUIZ SAULO BELFORT SIMÕES RELATOR
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 12040409
24/04/2024 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12040409
24/04/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 19:23

Conclusos para decisão
21/04/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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