12/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 171842514
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0165898-26.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: Maria Magnolia Albuquerque Pontes e outros REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Maria Magnólia Albuquerque Pontes em face do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC.

Posteriormente, determinou-se a intimação da parte exequente pessoalmente e por meio de seu advogado para manifestar se havia interesse no prosseguimento do feito (id. 80299334).

Entretanto, não foi possível a intimação pessoal, conforme consta em certidão (id. 87981436).

Compulsando os autos, verifica-se que ainda não foi analisado pedido de habilitação do espólio de Maria Magnólia Albuquerque Pontes e que foi anexado aos autos a cópia da escritura pública de inventário, conforme solicitado anteriormente (id. 46205090).

Deste modo, homologo a habilitação dos herdeiros.

Por fim, intimem-se os litigantes, para manifestar-se no que for pertinente no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.

Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 171842514
10/09/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171842514
02/09/2025 09:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2025 21:20

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
24/03/2025 13:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 13:14

Alterado o assunto processual
24/03/2025 13:14

Alterado o assunto processual
24/03/2025 13:13

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/03/2025 11:15

Determinada a redistribuição dos autos
13/03/2025 10:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2024 13:52

Conclusos para despacho
13/06/2024 01:37

Decorrido prazo de GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA em 02/05/2024 23:59.
13/06/2024 01:37

Decorrido prazo de DAVI PINHEIRO SAMPAIO em 02/05/2024 23:59.
13/06/2024 01:37

Decorrido prazo de GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA em 02/05/2024 23:59.
13/06/2024 01:37

Decorrido prazo de DAVI PINHEIRO SAMPAIO em 02/05/2024 23:59.
11/06/2024 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 10:49

Juntada de Petição de diligência
03/05/2024 00:40

Decorrido prazo de GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:40

Decorrido prazo de DAVI PINHEIRO SAMPAIO em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 80299334
23/04/2024 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0165898-26.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: Maria Magnolia Albuquerque Pontes POLO PASSIVO: Instituto de Previdencia do Estado do Ceara - Ipec DESPACHO Vistos, etc.

Analisando os autos, considerando o transcurso de mais de ano do último impulsionamento oficial no feito, intime-se a parte exequente, pessoalmente e por seu advogado, para dizer se ainda mantém interesse no feito.

Se não houver nenhuma manifestação, proceda com o arquivamento dos autos.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 80299334
22/04/2024 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80299334
22/04/2024 18:09

Expedição de Mandado.
16/04/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 10:42

Conclusos para despacho
26/11/2022 18:33

Mov. [164] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/11/2022 17:17

Mov. [163] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Mandado de Segurança Cível para Procedimento Comum Cível.
21/09/2022 14:58

Mov. [162] - Conclusão
08/09/2022 11:46

Mov. [161] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
08/09/2022 11:46

Mov. [160] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
15/07/2022 15:11

Mov. [159] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 07:24

Mov. [158] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
04/07/2022 09:36

Mov. [157] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2022 09:36

Mov. [156] - Documento Analisado
02/07/2022 11:09

Mov. [155] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para em 05 dias se manifestar sobre petição de págs.254/256 e documentos de págs.257/301. Fortaleza, 02 de julho de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
19/04/2022 09:41

Mov. [154] - Conclusão
18/04/2022 15:32

Mov. [153] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
18/04/2022 15:29

Mov. [152] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
16/01/2022 20:00

Mov. [151] - Certidão emitida
16/01/2022 19:59

Mov. [150] - Decurso de Prazo
28/10/2021 13:31

Mov. [149] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à certidão da página 420.
28/10/2021 11:13

Mov. [148] - Concluso para Despacho
16/09/2020 09:19

Mov. [147] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0522/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 2447 Página: 442/443
26/08/2020 14:02

Mov. [146] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0522/2020 Teor do ato: Intime-se o espólio de Maria Magnólia Albuquerque Pontes para se manifestar acerca da petição e documentos de fls.356/417 do ISSEC. Exp. nec. Advogados(s): Gustavo Ca
26/08/2020 10:33

Mov. [145] - Documento Analisado
25/08/2020 12:59

Mov. [144] - Mero expediente: Intime-se o espólio de Maria Magnólia Albuquerque Pontes para se manifestar acerca da petição e documentos de fls.356/417 do ISSEC. Exp. nec.
10/08/2020 09:50

Mov. [143] - Petição juntada ao processo
10/08/2020 08:33

Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01374732-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2020 08:22
06/08/2020 15:17

Mov. [141] - Conclusão
05/08/2020 18:12

Mov. [140] - Certidão emitida
05/08/2020 18:11

Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
05/08/2020 18:11

Mov. [138] - Decurso de Prazo
29/04/2020 21:44

Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0243/2020 Data da Publicação: 30/04/2020 Número do Diário: 2364
28/04/2020 10:02

Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2020 14:26

Mov. [135] - Mero expediente: Ciente da petição do Estado do Ceará de fls. 349/350. Intime-se o ISSEC para tomar ciência da petição do Estado do Ceará às fls. 349/350, bem como para se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 254/301. Exp. Nec.
10/03/2020 11:03

Mov. [134] - Conclusão
09/03/2020 18:00

Mov. [133] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01123096-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2020 17:30
02/03/2020 19:25

Mov. [132] - Certidão emitida
20/02/2020 12:58

Mov. [131] - Certidão emitida
14/02/2020 14:18

Mov. [130] - Mero expediente: Intimar o Estado do Ceará para se manifestar sobre a petição do ISSEC de fls.305 e documentos de fls.306/345. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
18/11/2019 12:07

Mov. [129] - Conclusão
15/11/2019 22:24

Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01676936-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2019 15:47
12/08/2019 11:17

Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0241/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2200 Página: 750/752
08/08/2019 08:24

Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2019 10:50

Mov. [125] - Mero expediente: Vieram-me os autos conclusos, em face da afirmação de haver processo de inventário e pedido de habilitação de herdeiros, intime-se o executado/impetrado para se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 254/301.
03/05/2019 10:31

Mov. [124] - Concluso para Despacho
15/04/2019 14:24

Mov. [123] - Conclusão
15/04/2019 12:52

Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01209263-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/04/2019 12:25
04/04/2019 09:35

Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2112 Página: 399/401
02/04/2019 13:26

Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2019 13:52

Mov. [119] - Mero expediente: Desse modo, determino que intimem-se novamente interessados no Espólio de Maria Magnólia Albuquerque Pontes para que cumpram o despacho de fl. 247, sob pena de arquivamento dos autos com baixa na distribuição.
08/01/2019 09:31

Mov. [118] - Conclusão
08/01/2019 09:31

Mov. [117] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO FLS. 245
08/01/2019 09:28

Mov. [116] - Decurso de Prazo
04/10/2018 14:10

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0451/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2001 Página: 904/905
02/10/2018 09:21

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2018 14:26

Mov. [113] - Mero expediente: Determino a intimação do Espólio de Maria Magnólia Albuquerque Pontes, para que traga aos autos cópia da referida escritura.
21/09/2018 10:53

Mov. [112] - Conclusão
21/09/2018 09:48

Mov. [111] - Concluso para Despacho
21/09/2018 09:48

Mov. [110] - Certidão emitida
21/09/2018 09:45

Mov. [109] - Documento
21/09/2018 09:45

Mov. [108] - Petição
21/09/2018 09:45

Mov. [107] - Documento
07/06/2018 09:29

Mov. [106] - Mero expediente: Juntar aos autos principais cópia da sentença que julgou os embargos à execução e cópia da certidão do trânsito em julgado.Fortaleza, 07 de junho de 2018. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Dig
28/05/2018 14:39

Mov. [105] - Concluso para Sentença
24/05/2018 10:41

Mov. [104] - Conclusão
09/05/2018 14:08

Mov. [103] - Concluso para Sentença
28/03/2018 10:54

Mov. [102] - Concluso para Despacho
28/03/2018 10:52

Mov. [101] - Certidão emitida
23/03/2018 14:15

Mov. [100] - Mero expediente: Recebidos hoje. Ciente de Petição de Substabelecimento, conforme fls: 223/228.Empós, determino a SEJUD-I, atualização e inclusão do causídico presente as referidas folhas.Expedientes Necessários.
07/12/2017 16:24

Mov. [99] - Concluso para Sentença
30/11/2017 11:38

Mov. [98] - Mero expediente: Processo pronto para julgamento.Fortaleza, 30 de novembro de 2017.
23/11/2017 20:46

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10610696-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/11/2017 16:58
20/11/2017 15:16

Mov. [96] - Concluso para Despacho
17/11/2017 13:36

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10593595-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/11/2017 17:48
16/11/2017 12:37

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10595110-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2017 11:40
10/11/2017 16:09

Mov. [93] - Certidão emitida
09/10/2017 09:29

Mov. [92] - Mero expediente: R.H.Vista ao Ministério Público para manifestação.Fortaleza, 09 de outubro de 2017.
04/10/2017 15:45

Mov. [91] - Concluso para Despacho
04/10/2017 15:41

Mov. [90] - Certidão emitida
27/09/2017 15:50

Mov. [89] - Mero expediente: Reitero a determinação exarada no despacho de página 210, devendo à Secretaria Única certificar o decurso de prazo relativo ao despacho de página 206.
27/09/2017 14:42

Mov. [88] - Concluso para Despacho
31/07/2017 10:58

Mov. [87] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho de fls.206.Fortaleza, 31 de julho de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
10/03/2017 10:32

Mov. [86] - Conclusão
25/01/2017 07:16

Mov. [85] - Concluso para Despacho
25/01/2017 07:15

Mov. [84] - Decurso de Prazo
13/10/2016 16:30

Mov. [83] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
12/09/2016 10:40

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0337/2016 Data da Disponibilização: 09/09/2016 Data da Publicação: 12/09/2016 Número do Diário: 1520 Página: 340/341
08/09/2016 07:58

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0337/2016 Teor do ato: Vieram-me os autos conclusos. Determino a intimação do impetrado para se manifestar sobre as petições de fls. 199/200 e 203. Advogados(s): Antonio Carlos Teixeira (OAB
30/08/2016 16:45

Mov. [80] - Mero expediente: Vieram-me os autos conclusos. Determino a intimação do impetrado para se manifestar sobre as petições de fls. 199/200 e 203.
22/07/2016 10:25

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0268/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 1486 Página: 254/256
20/07/2016 13:01

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0268/2016 Teor do ato: Ciente da petição de fls.199/200.Intimem-se os possíveis interessados para informarem acerca da existência ou não de inventário judicial. Advogados(s): Antonio Carlos
19/07/2016 14:57

Mov. [77] - Conclusão
19/07/2016 12:06

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10326811-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2016 09:13
12/07/2016 13:45

Mov. [75] - Mero expediente: Ciente da petição de fls.199/200.Intimem-se os possíveis interessados para informarem acerca da existência ou não de inventário judicial.
22/06/2016 15:41

Mov. [74] - Apensado: Apenso o processo 0402582-63.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal:
20/06/2016 12:15

Mov. [73] - Concluso para Despacho
20/06/2016 12:14

Mov. [72] - Certidão emitida
03/03/2016 09:17

Mov. [71] - Conclusão
29/02/2016 19:26

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10086478-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/02/2016 16:45
25/02/2016 10:31

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2016 Data da Disponibilização: 24/02/2016 Data da Publicação: 25/02/2016 Número do Diário: 1385 Página: 347/349
23/02/2016 09:50

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2016 15:57

Mov. [67] - Mero expediente: INTIMAR OS INTERESSADOS QUE APRESENTEM A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS, CONFORME PREVISTO NO ART. 34 DA rESOLUÇÃO Nº 10/2011 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO Tribunal de Justiça do Ceará. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2016. Nadia Maria Frota
30/11/2015 10:58

Mov. [66] - Conclusão
10/11/2015 13:54

Mov. [65] - Petição juntada ao processo
10/11/2015 13:54

Mov. [64] - Concluso para Despacho
10/11/2015 13:54

Mov. [63] - Ofício
28/05/2015 11:44

Mov. [62] - Documento
27/05/2015 13:40

Mov. [61] - Expedição de Ofício
24/04/2015 15:54

Mov. [60] - Conclusão
23/04/2015 14:28

Mov. [59] - Concluso para Despacho
23/04/2015 14:28

Mov. [58] - Redistribuição de processo - saída: portaria 01/14
23/04/2015 14:28

Mov. [57] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 01/14
16/04/2015 10:29

Mov. [56] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
16/04/2015 10:29

Mov. [55] - Reativação
06/04/2015 14:04

Mov. [54] - Concluso para Despacho
06/04/2015 14:04

Mov. [53] - Desarquivamento
06/04/2015 14:01

Mov. [52] - Ofício
19/11/2012 12:00

Mov. [51] - Certidão emitida
11/11/2012 12:00

Mov. [50] - Mero expediente: Arquivem-se estes autos já que só se está a depender do pagamento do precatório já expedido, tendo a jurisdição de primeiro grau ter se exaurido, a parir de sua expedição. Cumpra-se. Fortaleza, 11 de novembro de 2012. Francisc
05/09/2012 12:00

Mov. [49] - Concluso para Despacho
04/09/2012 12:00

Mov. [48] - Petição
30/08/2012 12:00

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0128/2012 Data da Disponibilização: 28/08/2012 Data da Publicação: 29/08/2012 Número do Diário: 551 Página: 190/192
28/08/2012 12:00

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0128/2012 Teor do ato: Informe a exequente, por seu patrono, se a fazenda pública satisfez a obrigação, pagando o precatório requisitório. Intime-se. Fortaleza, 23 de agosto de 2012. Advogad
23/08/2012 12:00

Mov. [45] - Mero expediente: Informe a exequente, por seu patrono, se a fazenda pública satisfez a obrigação, pagando o precatório requisitório. Intime-se. Fortaleza, 23 de agosto de 2012.
17/06/2010 16:57

Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/2010 16:57

Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/01/2010 14:23

Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 74-C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/11/2009 13:35

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C 74 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/2008 13:12

Mov. [40] - Aguardando: AGUARDANDO PAGAMENTO DE PRECATÓRIA ( E 63 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/01/2008 12:24

Mov. [39] - Aguardando: AGUARDANDO REQUISITÓRIO (ARMÁRIO :20) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/2007 09:47

Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO (MESA DA DIRETORA) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/2007 12:37

Mov. [37] - Remessa ao arquivo: REMESSA AO ARQUIVO EM 12/09/07 MAÇO Nº 320 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2007 10:28

Mov. [36] - Arquivamento c: baixa/ARQUIVAMENTO C/ BAIXA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/07/2005 17:50

Mov. [35] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA ADVOGADA DA AUTORA(P) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/06/2005 17:50

Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (fazer dj) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/06/2005 13:11

Mov. [33] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV DO TJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2002 14:00

Mov. [32] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2002 13:54

Mov. [31] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REQUISTORIO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2002 12:00

Mov. [30] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/2002 15:59

Mov. [29] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2002 14:57

Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/03/2002 16:56

Mov. [27] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP(CIENTE) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2000 13:07

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2000 16:00

Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR:MARCO AURELIO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2000 09:50

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/03/1999 12:00

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/1999 12:00

Mov. [22] - Remessa a contadoria: REMESSA A CONTADORIA CODIGO DA FASE: REMESSA A CONTADORIA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/1999 12:00

Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/1998 14:42

Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/1998 17:51

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/1998 12:00

Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PROCURADOR DO IPEC - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/1998 12:00

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/1998 12:00

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/1998 12:00

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/1998 12:00

Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/07/1998 12:00

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/07/1998 12:00

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/07/1998 15:00

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/1998 13:56

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/1998 17:02

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CUMPRIR DESPACHO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/04/1998 12:00

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/1997 12:00

Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR FRANCISCO EDILSON ALBUQUERQUE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/1997 12:00

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/1997 12:00

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/06/1997 12:00

Mov. [4] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/06/1997 12:00

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: - RETORNOU DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/1991 12:00

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/1991 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00