24/04/2025 04:58

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 15:13

Juntada de documento de comprovação
22/04/2025 15:10

Desentranhado o documento
12/04/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 144487544
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 144487544
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144487544
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144487544
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000472-95.2023.8.06.0067 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Autor/Promovente: REQUERENTE: JOSE PAULO DO NASCIMENTO Réu/Promovido: REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Aplica-se ao cumprimento de sentença sob o rito do Juizado Especial as determinações constantes nos art. 52 e 53 da Lei nº 9.099/95, bem como o disposto no Livro II da Parte Especial do Código de Processo Civil.

Pois bem. O executado informou o pagamento integral do débito na petição de ID 138370456.

Isso posto, tenho por satisfeita a obrigação de pagar atribuída à parte executada extingo, por sentença, a fase do cumprimento de sentença, o que faço nos termos do art. 924, II do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto no artigo 55, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C.

Intime-se a parte autora para que indique conta para o recebimento de valor.

Caso informe conta do causídico e existindo poderes para tal, fica autorizado a expedição do alvará.

Contudo, uma vez que a presente demanda atende aos parâmetros fixados pelo Plano de Ação do NUMOPEDE (NÚCLEO DE MONITORAMENTO DO PERFIL DE DEMANDAS), da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, consoante CPA 8503439-36.2019.8.06.0026 e considerando a Recomendação nº 159 de 23 de outubro de 2024 do CNJ acerca dessas demandas, determino a intimação pessoal da parte autora para que tome conhecimento dos valores levantados pelo causídico.

A intimação fica dispensada caso o valor seja diretamente depositado na conta da parte autora. Observadas as cautelas de costume, arquivem-se os autos. Chaval, data da assinatura digital. Allan Augusto do Nascimento Juiz de Direito
02/04/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144487544
02/04/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144487544
01/04/2025 21:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 10:22

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 09:45

Processo Reativado
10/02/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:29

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/12/2024 16:21

Processo Desarquivado
09/12/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
08/12/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:26

Decorrido prazo de JOSE PAULO DO NASCIMENTO em 03/12/2024 23:59.
05/11/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:55

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2024 19:44

Conclusos para julgamento
15/07/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:48

Conclusos para despacho
21/05/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:43

Decorrido prazo de JOSE PAULO DO NASCIMENTO em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 11:22

Erro ou recusa na comunicação
26/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 81076580
25/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de ChavalVara Única da Comarca de Chaval PROCESSO: 3000472-95.2023.8.06.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: JOSE PAULO DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO - PI6534 POLO PASSIVO:BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - CE9075-A D E S P A C H O

Vistos. 1.

Inexiste prevenção ou litispendência entre as ações de nº 3000472-95.2023.8.06.0067, 3000471-13.2023.8.06.0067, 3000489-34.2023.8.06.0067, 3000488-49.2023.8.06.0067 e 3000487-64.2023.8.06.0067, uma vez que, apesar de possuírem as mesmas partes e causa de pedir, discutem contratos diferentes.

Ademais, todas as demandas foram ajuizadas nesta comarca que possui apenas este Juízo competente, afastando, portanto, a ocorrência de prevenção. 2.

Recebo a inicial, por estarem presentes os requisitos do art. 14 da Lei 9.099/95. 3.

Deixo para apreciar o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita em momento posterior, visto a gratuidade legalmente conferida nesta fase processual (art. 54 da Lei 9.099/95). 4.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, por entender que estão preenchidos os requisitos previstos no art. 6º, VIII, do CDC, visto que em favor da pessoa física consumidora, milita a presunção de vulnerabilidade decorrente da desproporcionalidade de forças e conhecimento. 5.

Determino a reunião dos processos, ainda que sem conexão ou continência detectada, para evitar julgamento contraditório ou conflitante (art. 55, §3º, CPC) das seguintes demandas: 3000472-95.2023.8.06.0067, 3000471-13.2023.8.06.0067, 3000489-34.2023.8.06.0067, 3000488-49.2023.8.06.0067 e 3000487-64.2023.8.06.0067. 6.

Intimem-se as partes para que informem, no prazo de 10 dias, de forma justificada as provas que pretendem produzir.

Expedientes necessários.

Chaval/CE, data da assinatura digital.

Allan Augusto do Nascimento Juiz
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 81076580
24/04/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81076580
24/04/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:08

Juntada de Certidão (outras)
15/01/2024 13:54

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 15:25

Juntada de ata de audiência de conciliação
04/12/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:10

Juntada de ato ordinatório
10/11/2023 15:09

Juntada de ato ordinatório
01/11/2023 18:53

Conclusos para decisão
01/11/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 18:53

Audiência Conciliação designada para 04/12/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Chaval.
01/11/2023 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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